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15/08/2017 | Agência Câmara

MP altera regras sobre garantias em operações financeiras

Deputados do PT criticam MP que altera regras sobre garantias em operações financeiras

A Medida Provisória 775/17, que muda regras para oferta de crédito, recebeu críticas de deputados do PT.

A MP determina que, em todas as operações realizadas no âmbito do mercado financeiro, deverá haver, se for o caso, a chamada constituição de gravames e ônus, atualmente limitada a operações do mercado de valores mobiliários e do sistema de pagamentos brasileiro.

Conforme o Planalto, a ideia é facilitar a oferta de crédito a pequenas e médias empresas, cujas garantias geralmente são duplicatas mercantis, mas que não têm sido registradas de maneira centralizada para maior controle de sua qualidade.

O deputado Assis Carvalho (PT-PI), no entanto, disse que a proposta pode prejudicar, por exemplo, quem tem carro financiado em banco. “A forma como a proposta foi apresentada não está suficientemente bem trabalhada para dar garantia aos devedores, especialmente neste momento em que as pessoas precisam de uma legislação melhor acabada”, afirmou.

O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), afirmou que a proposta só favorece os bancos. “Vai impor mais custos ao devedor, o que é um absurdo”, declarou.

Já o deputado Leo de Brito (PT-AC) disse que o inadimplente poderá ser prejudicado. “Se houver créditos derivados, o banco poderá fazer a cobrança da totalidade das demais dívidas, mesmo se, nesses casos, não houver inadimplência”.

Redução dos juros
Governistas, no entanto, afirmam que as mudanças vão ampliar e baratear o crédito. “A proposta quer geração de crédito e geração de emprego. Vai facilitar o crédito para a microempresa”, disse o deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG).

O deputado Felipe Maia (DEM-RN) também reforçou que a ideia é diminuir os juros. “Vai baratear o custo do capital, favorecendo as empresas”, disse.

A medida, segundo o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), vai permitir que os pequenos produtores tenham acesso ao mercado por meio do lançamento de títulos para financiar suas produções. “Um produtor que precise se capitalizar vai poder emitir uma debênture, ir ao mercado e financiar a produção. E ele vai pagar com a produção”, afirmou.