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18/11/2010 | Jornal Lance! Net

MP da Câmara estica endividamento de cidades da Copa e Olimpíada

Por Leo Burlá

A Câmara aprovou na quarta-feira passada a Medida Provisória que aumentou de 100% para 120% o limite do endividamento dos municípios que tenham obras de infraestrutura referentes à Copa das Confederações–2013, Copa-2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio–2016.

Caso aprovada no Senado, Belo Horizonte, Cuiabá, Rio de Janeiro, São Paulo, Natal, Recife e Salvador, municípios que têm dívidas renegociadas com a União, teriam de volta o teto de endividamento de 20% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Este percentual é calculado sobre a receita líquida das cidades. A renegociação havia tirado o direito de endividamento destes municípios.

A MP nº 496 prevê facilidades para a contração de novos financiamentos – especialmente via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – para a realização das intervenções necessárias. Em relação ao texto original, a diferença foi a extensão do benefício a obras de saneamento básico e transportes públicos.

– Estamos respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal – ressaltou Carlos Abicalil (PT-MT), autor e relator da medida em questão.

A expectativa é de que a votação no Senado ocorra até o próximo dia 29. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) informou que seu partido ainda não sabe como se posicionará. Carlos Abicalil (PT-MT) negou que o atraso no cronograma de obras tenha acelerado a confecção da medida, no entanto, no texto enviado à Presidência da República, a preocupação com atrasos fica evidente.

– A Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 não são um programa de governo, são eventos do povo – ponderou o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

Leite apresentou emenda pedindo que os benefícios fossem ampliados aos governos estaduais, contudo, não obteve aprovação.

O limite para os empréstimos é o conjunto de projetos incluídos na Matriz de Responsabilidade, documento firmado entre a União, as cidades-sede e a Fifa. Pelo acordo, as intervenções cabíveis nos municípios são: mobilidade urbana, estádios e seu entorno imediato; entorno de aeroportos e entorno de terminais turísticos portuários.