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11/06/2013 | Ascom Dep. Otavio Leite

MP da cesta básica: Emendas aprovadas de Otavio Leite incluem benefícios para pessoas com deficiência

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 11, o parecer da comissão mista para a Medida Provisória 609/13, que isenta todos os itens da cesta básica do PIS/Pasep e da Cofins, com impacto previsto de R$ 5,1 bilhões na renúncia de tributos em 2013. Nela também foi incluído o conteúdo aprovado pela Câmara para a MP 605/13 para garantir a redução na conta de luz. O texto ainda deve ser avaliado pelo Senado.

No documento aprovado (MP 609) estão as emendas do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que incluem benefícios para pessoas com deficiência: escovas de dente, fraldas geriátricas, absorventes e tampões higiênicos, alimentos de reabilitação nutricional e alimentos administrados por via enteral ou parenteral.

Otavio Leite comemorou a aprovação do relatório. Para ele, "as emendas acolhidas pelo relator atendem as necessidades de uma parcela significativa da população brasileira que não têm acesso a itens básicos devido aos altos preços cobrados". E mais, "uma MP que desonera as pastas de dente tem que desonerar também as escovas de dente, senão fica incompleta", argumentou.