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20/03/2015 | Globoesporte.com

MP das dívidas dos clubes vai para tramitação no Congresso Nacional

 

Prorrogação: MP das dívidas vai para tramitação no Congresso Nacional

Por Fabrício Marques

Se as discussões sobre a renegociação das dívidas dos clubes com a União fossem comparadas a uma partida de futebol, o momento atual seria de início da prorrogação. Após a assinatura da Medida Provisória (MP) sobre o tema nesta quinta, o texto segue agora para o Congresso Nacional, onde terá que passar pela aprovação de deputados e senadores, podendo ainda sofrer alterações e receber emendas. Depois, ainda terá que passar pela sanção presidencial para virar lei.

Na verdade, o debate retorna para o local onde tudo começou. Há um ano e meio, a proposta de refinanciamento dos débitos dos clubes com a União começou tramitar na Câmara dos Deputados ainda como Proforte (Programa de Fortalecimento dos Esporte Olímpicos). Após meses de discussões, o texto ganhou um novo nome - Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE) -, e passou a contar com as contrapartidas que seriam exigidas dos clubes em troca do prazo e das condições especiais para o pagamento das dívidas.

Na fila para ser votado em plenário desde maio de 2014, o projeto foi tema de inúmeras reuniões entre parlamentares, representantes do governo federal, dos clubes e do movimento Bom Senso F.C., mas sem um consenso que permitisse o prosseguimento. Na última semana, governo e deputados entraram em acordo para a edição da Medida Provisória, que seria uma forma de apressar a tramitação no Congresso Nacional. Agora, a MP tem 120 dias para ser aprovada e virar lei, ou perde a validade. A partir do 45º dia de tramitação, ela passa a trancar a pauta, impedindo votação de outros temas até que seja apreciada.

Responsável pela LRFE na Câmara, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) afirma que a essência do projeto foi contemplada na Medida Provisória e será mantida. No entanto, acredita que ainda haverá debates e mudanças em alguns pontos, além da apresentação de emendas com questões que vinham sendo discutidas mas não entraram na MP.

- O texto coincide em grande parte com o trabalho que a Câmara realizou. No fundo, a MP tem o condão de gerar um efeito mais imediato. Isso adoçou um pouco as partes. Vamos receber e procurar dar velocidade, mas terá a apresentação de muitas emendas. É natural que ela sofra mudanças, mas creio que a espinha dorsal será preservada. O importante é permitir que os clubes saiam do atoleiro mediante a renegociação das estruturas, com responsabilidade fiscal, transparência e gestão democrática - disse o deputado.

LIMITAÇÃO DE MANDATOS DEVE PROVOCAR DISCUSSÕES

Um ponto que ainda deve gerar muitos debates no Congresso é o item da MP que enquadra as entidades organizadoras dos campeonatos (federações e a CBF) em regras como limitação de mandatos, prestação de contas na internet e participação de atletas em colegiados de direção e na eleição para os cargos das entidades.

- Há uma dificuldade neste artigo. Existe uma lei internacional do futebol, gerida pela Fifa, onde já existe essa discussão sobre tempo de mandato. A Fifa entende que essa mudança tem que vir por ela. Corre o risco de a Fifa considerar uma ingerência. Eu considero esse artigo inconstitucional - afirmou o deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), que também é presidente do conselho deliberativo do Atlético-GO.

Outra questão que o deputado acredita que ainda será bastante discutida no Congresso é a obrigatoriedade de investimentos no futebol feminino.

- Não dá para obrigar um time a manter o futebol feminino. Parece que era uma promessa da presidente, mas para fazer isso, precisa ter financiamento. Essas coisas vão suscitar alguma discussão - completou Jovair.

Ainda de acordo com o parlamentar, os deputados estudam a possibilidade de apresentação de uma emenda global, que integraria todos os itens da LRFE que não estão presentes na MP, como a criação de uma Lotex relacionada aos clubes, mudanças na Timemania e destinação de recursos para projetos de iniciação esportiva.

- O texto (da MP) e a LRFE ficaram muito próximos. Falta pouco para ter um dentro do outro. Então, a nossa ideia é pegar o substitutivo que elaboramos, fazer uma emenda coletiva e inserir na Medida Provisória - concluiu.

BOM SENSO DEFENDE ÍNTEGRA DA MP

Dida com a presidente Dilma Rousseff na assinatura da MP (Foto: José Cruz / Agência Brasil)
Satisfeito com a Medida Provisória apresentada, o Bom Senso promete lutar para que a íntegra do texto seja aprovado no Congresso Nacional. Um dos escolhidos para discursar na cerimônia de assinatura da MP, o goleiro Dida, do Internacional, se mostrou confiante na obtenção de uma maioria no parlamento.

- Com a mesma disposição que tivemos até aqui, voltaremos ao Congresso Nacional. Precisamos fazer os seis pontos, vencer na Câmara e no Senado, para garantir esse conjunto de avanços ao futebol brasileiro... Acho que não vai haver grandes mudanças. Alguns deputados e senadores podem ter essa opinião, mas como um todo, podemos conseguir uma maioria - argumentou Dida.

Segundo o movimento, a manutenção de todos os critérios de contrapartidas previstos na MP é fundamental para a iniciativa cumpra o objetivo de modernizar e reestruturar o futebol brasileiro.

- O sucesso dessa MP passa pela garantia de que os gestores e os responsáveis pelas entidades administradoras do futebol, a CBF e as federações, e as entidades de prática do futebol, os clubes, precisam ser punidos em caso de gestão temerária. O Brasil não pode mais permitir que isso aconteça- disse o goleiro.