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10/02/2009 | Jornal O Globo

MP das Filantrópicas: Câmara concede anistia as entidades

BRASÍLIA - Em votação simbólica e orquestrada pelo governo, a Câmara derrubou nesta terça-feira a MP da Filantropia, que renovou centenas de certificados de filantropia e concedeu, na prática, uma anistia bilionária para entidades com irregularidades e cobranças pendentes com a Receita Federal. A rejeição da medida provisória não tem nenhum efeito prático porque o governo já executou o que o texto determinava nos últimos três meses.

Ao articular a derrubada da MP, o governo calculou que seus efeitos práticos já estavam vigorando. Além disso, ficava resolvido o impasse com o PMDB, que recusou a aprovação de texto que foi "devolvido" pelo ex-presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).

O relator na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), alegou inconstitucionalidade por falta de relevância e urgência, mas defendeu os atos já praticados:

-O que já aconteceu foi um ato jurídico perfeito, o que foi para trás, acabou.

A oposição, minoria na Casa, tem até 60 dias para tentar aprovar um decreto legislativo para reverter os atos praticados, mas a base deve rejeitar qualquer iniciativa. Mesmo assim, o deputado Otavio Leite (RJ) disse que o PSDB irá tentar "separar o joio do trigo".

Na tribuna, a oposição acusou o "golpe" do governo, mas reconheceu que há pouco a fazer.

-O governo não pode ter um instrumento assim, ditatorial, monárquico, de editar uma MP, fazer o que quer e depois, mesmo rejeitado o texto, fica tudo do jeito que está -disse o líder do PPS, Fernando Coruja (SC).

O certificado é uma espécie de passaporte para isenções tributárias e deixa a empresa blindada contra autuações da Receita Federal. Ela só pode ser cobrada quando perde o certificado. Porém, a MP também encerrou todos os processos existentes contra as entidades, o que zerou todo o trabalho de fiscalização e investigação já realizado por auditores do setor.