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23/08/2011 | Blog da Bancada do PSDB na Câmara e no Senado

MP dos Correios abre brecha para estatal subsidiar o trem-bala, acreditam tucanos

O plenário da Câmara concluiu a votação da Medida Provisória 532/11, que amplia a área de atuação dos Correios. Os deputados rejeitaram destaque da oposição que pedia a exclusão dos itens que davam à empresa o direito de criar subsidiárias e adquirir o controle acionário, além de participar de outras companhias.

De acordo com o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), os tucanos votaram a favor do destaque para “tentar conter essa sanha de tomar o Estado, não para a sociedade, mas para o PT”. “O que eles querem fazer com os Correios não é comprar empresa coisa nenhuma, é a liberdade de pegar o dinheiro do órgão e colocar no trem-bala, em outros projetos, aliás, de obras que sequer estão saindo do papel”, disse.

O segundo destaque, do PPS, também visava retirar a permissão de comprar o controle de outras empresas, além de criar subsidiárias. O texto aprovado autoriza ainda que os Correios explorem serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada.

A oposição teme que uma das intenções da MP seja salvar o trem-bala com a ajuda da empresa. “Está evidente que se trata de uma iniciativa com uma finalidade clara, que é a de fazer os Correios subsidiarem o trem-bala. Ao invés de investir em metrô, trens suburbanos, querem fazer o trem-bala com recursos dos Correios”, comentou Otavio Leite (RJ). Para o deputado, o setor postal decaiu na qualidade da prestação de serviços por conta de flagrante incompetência administrativa.

Na avaliação de Antonio Carlos Mendes Thame (SP), o texto veda às empresas adquiridas atuar no ramo de monopólio postal. “Portanto, o que se está pretendendo é que os Correios participem de empresas que não têm nada a ver com a sua atividade. Por exemplo, o trem-bala”, completou. Ele acredita ser temerário autorizar os Correios a participar de um ramo diferente do que atua.

Os parlamentares reprovaram ainda o requerimento do DEM que pedia a convocação do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, para explicar as ações tomadas em relação às denúncias de irregularidades em ministérios.