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23/07/2003 | O Globo Online

MP estadual instaura inquérito contra atraso nas obras do emissário

O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar irregularidades na execução das obras de saneamento da Baixada de Jacarepaguá, Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes. A medida é decorrente da Audiência Pública promovida pela Comissão Pró-Emissário da Alerj, no último dia 3 de julho, quando foi apresentado à promotora Gabriela Tabet, da área do Meio Ambiente, um relatório sobre os problemas que vêm provocando o descumprimento do cronograma físico-financeiro da obra do emissário submarino, rede coletora e estação de tratamento de esgoto.

O deputado Otavio Leite (PSDB), presidente da comissão, ao falar sobre a questão da falta de verba para a conclusão da rede de saneamento alertou que "há recursos carimbados no Fundo Estadual de Conservação do Meio Ambiente (FECAM) para a finalização da obra".

A promotora Gabriela Tabet adiantou que, ao final do inquérito, o MPE poderá propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que, por envolver todas as partes interessadas, revela-se como o intrumento mais eficaz para o processo de conclusão destas obras.