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04/12/2003 | Jornal O Globo

MP faz novo alerta a Rosinha sobre orçamento

Enquanto tenta, mais uma vez, reduzir percentuais mínimos constitucionais de investimentos em áreas prioritárias do estado, a governadora Rosinha Matheus foi novamente alertada pelo Ministério Público.

Atendendo a pedido dos deputados Paulo Pinheiro e Alessandro Molon, da bancada do PT, oito promotores estaduais emitiram uma recomendação aos deputados estaduais para que emendem a proposta orçamentária de 2004. Na mensagem, enviada pela governadora e que deverá de ser votada até o dia 15 de dezembro, Rosinha transfere o custo dos principais projetos sociais de sua gestão para o Fundo Estadual de Saúde.

A transferência significa um repasse de R$ 412 milhões que seriam gastos na Saúde para programas como o Cheque-Cidadão. A recomendação é inspirada em medida semelhante, tomada pelo Ministério Público Federal há duas semanas, a pedido do deputado estadual Otavio Leite (PSDB).

Na recomendação, os promotores alertam que os recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e do Sistema Único de Saúde não devem ser anexados — como fez o governo Rosinha — ao Fundo Estadual de Saúde. A medida foi tomada para garantir o cumprimento do percentual mínimo de 12%, previsto na emenda constitucional número 29.

A Comissão de Orçamento ainda analisa emenda à proposta orçamentária, apresentada pelo deputado Paulo Pinheiro, que impede o uso do dinheiro da Saúde na área social. O relatório da comissão fica pronto na próxima segunda-feira.