Seu browser não suporta JavaScript!

07/07/2015 | Jornal Globo online

MP do Futebol é aprovada pela Câmara dos Deputados

Por Evandro Éboli

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira medida provisória que refinancia as dívidas dos clubes de futebol, mas exige contrapartidas como a limitação de mandatos e a comprovação de que está em dia com pagamento da dívida para não ser rebaixado no campeonato. Pelo texto, os clubes e federações esportivas que aderirem terão suas dívidas parceladas em 240 meses ( 20 anos), corrigidas pela taxa Selic.

Para aprovar o texto, deputados da chamada bancada da bola fizeram pressão e modificaram o relatório do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), aprovado na comissão especial. Conseguiram, por exemplo, acabar com a exigência de déficit zero _ diferença entre o que arrecadam e o que gastam - em 2021. Ficou apenas a exigência de déficit de 5% em 2019. Também retiraram do texto regra que modificava as regras do colégio eleitoral das federações esportivas. Ou seja, continua valendo a regra de que cada time só pode ter seis votos além de outro, independente do tamanho de sua torcida ou títulos conquistados.

- Isso democratizava o colégio eleitoral das federações. No Rio, os quatro maiores clubes não têm voto proporcional ao tamanho de suas torcidas. É um avanço, ajudará os times, mas fica um gosto amargo de não democratizar também as federações - reclamou o presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Melo.

Editada pelo governo em março, a MP prevê o refinanciamento em 20 anos e exige contrapartidas de gestão dos clubes para acessar o benefício. O texto original vinculava ainda o financiamento à adoção pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) das mesmas medidas. Otavio Leite (PSDB-RJ), retirou a vinculação direta, mas manteve as exigências.

Segundo o deputado tucano, o texto é um avanço por exigir, por exemplo eleições de quatro em quatro anos, com apenas um reeleição, para a CBF, federações e clubes que aderirem ao refinanciamento. Além disso, para eleger o presidente da CBF, também poderão votar os times da série B. Hoje só votam os da série A. 

- Outro avanço é que, para começar um campeonato, a federação ou a CBF terão que exigir a certidão negativa de débitos. Senão tiver essa certidão ou não comprovar estar em dia com o pagamento da dívida, o time será rebaixado. É uma medida radical, mas necessária - afirmou Otavio Leite.

O secretário geral da CBF, ex-deputado Walter Feldman, disse que a MP é importante porque exige, além de pagamento das dívidas, melhoria na gestão dos clubes. Segundo ele, a CBF irá respeitar a regra de rebaixar o time que não conseguir comprovar o pagamento dos débitos.

Feldman disse ainda que a decisão de incluir times da Série B no quórum de eleição da CBF já vem sendo defendida por presidentes de federações esportivas. Segundo ele, a MP original era intervencionista, o novo texto manteve uma intervenção residual, mas que não está em contradição com o desejo da CBF de ampliar a participação dos clubes na eleição de seus dirigentes.

- O que for correto, aplicaremos. Nossa dúvida em relação a certidão negativa de débitos é mais jurídica, por isso defendemos que isso só se dê depois do processo de judicialização. Em relação ao quórum de eleição na CBF, já há clima para isso e a única discordância é isso vir por lei. Mas não há problema em atender, nós respeitaremos a decisão dos senhores deputados - disse Feldman.

Foto: Jorge William / Agência O Globo