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03/04/2002 | Jornal do Brasil

MP investiga doação de carros para vereadores

Convênio entre Câmara e Itaú pode ressuscitar frota oficial

A doação de 42 Santanas para uso dos vereadores da Câmara Municipal do Rio, proposta pelo Itaú-Banerj como atrativo para manter as contas-salário dos servidores da Casa na instituição, se tornou alvo do Ministério Público do Estado. A promotora de justiça Mônica Sardas, da Defesa à Cidadania, abriu inquérito civil para investigar se o acordo trará prejuízos aos cofres públicos. O convênio, ainda em negociação, tem o aval do Tribunal de Contas do Município (TCM).

A volta da frota de carros oficiais, uma regalia abolida na Câmara desde 1991, é defendida em uníssono pelos vereadores. Para os parlamentares, todos moradores do município do Rio, os Santanas 1.8, de cor preta, vão facilitar o trabalho do gabinete, que já recebe tíquetes de 800 litros de combustível por mês. A polêmica se restringe à forma escolhida pela Mesa Diretora para conseguir os veículos.

Três dos 42 vereadores querem saber se é justa a contrapartida oferecida pelo banco, onde que recebe por ano os R$ 174 milhões da folha de pessoal da Casa.

´O problema não é a legalidade, mas o volume do ressarcimento´, afirma Otavio Leite (PSDB). O parlamentar calcula que o dinheiro rende R$ 3,5 milhões por ano de lucro líquido ao banco. Acha importante conseguir o máximo de vantagens para os 2.900 servidores da Casa. Já Mário Del Rey (PSB) critica a falta de discussão entre os vereadores. ´Não basta ser correto, tem que parecer também´, afirma.

O primeiro-secretário da Câmara, vereador Ivan Moreira (PFL), vê tempestade em copo dágua. ´Ainda estamos em fase de namoro, não tem nada assinado´, explica.

A mudança de banco começou a ser estudada ano passado, quando o parlamentar procurou a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. ´Mesmo sem contrapartida, estávamos dispostos a transferir a conta para um banco público´, afirma Ivan Moreira. A proposta do Itaú surgiu depois disto. Prevê a doação da frota, seguro e manutenção pelo período de cinco anos. ´O dinheiro é depositado pela Prefeitura em parcelas, no dia 19 de cada mês´, explica o primeiro-secretário.

Amanhã, será publicado no Diário Oficial da Câmara Municipal (DCM) o relatório do conselheiro do tribunal de contas, Jair Lins Netto. Aprovado por unanimidade na sessão do dia 21 de março, o parecer afirma que o convênio ´é perfeitamente legal´. Veta apenas a doação em dinheiro para compra dos veículos, uma das alternativas propostas pela minuta do convênio.

Nesta semana, a Câmara, o Itaú e o Tribunal de Contas da União vão receber ofício da promotora Mônica Sardas, que determinou prazo de dez dias para envio de informações. ´Os fatos configurados podem configurar, em tese, improbidade administrativa´, afirma a promotora.