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21/08/2003 | Jornal O Globo

MP pede o bloqueio dos atrasos do Fecam

Promotor quer recuperar cerca de R$ 400 milhões que não foram aplicados em meio ambiente desde 2001

O Ministério Público estadual quer devolver ao meio ambiente os recursos garantidos por lei ao Fundo de Conservação Ambiental (Fecam) desde 2001, mas que foram gastos em outras áreas. Para isso, a Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente vai propor nos próximos dias uma ação civil pública contra o governo do estado, pedindo à Justiça o bloqueio de parte de suas contas para garantir a reposição dos recursos desviados. Segundo cálculos do MP, pelo menos cerca de R$ 400 milhões deixaram de ser aplicados em obras de meio ambiente.

A ação civil pública tem como base o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que em junho deste ano reprovou as contas das administrações dos governadores Anthony Garotinho e Benedita da Silva em 2002. O documento revela que, naquele ano, apenas 4,48% da arrecadação dos royalties foram repassados ao Fecam — a Constituição estadual obriga o estado a repassar 20%. Enquanto isso, algumas das principais obras seguem em ritmo lento ou estão paralisadas por falta de dinheiro.

Objetivo é garantir aplicação direta de recursos

Responsável pela ação civil pública, o promotor Carlos Frederico Saturnino explica que a medida tem como objetivo garantir que os recursos bloqueados sejam aplicados diretamente nos projetos ambientais com financiamento previsto do fundo.

— O governo alegava que não havia projetos para absorver todos os recursos, mas sabemos que eles existem e muitos estão parados neste momento — disse Saturnino.

Mesmo sem citar diretamente a emenda constitucional do Fecam, o prefeito Cesar Maia disse ontem que está preocupado com a escassez de investimentos em obras de meio ambiente visando ao Pan-Americano de 2007 e à candidatura da cidade para sede das Olimpíadas de 2012.

— A programação, com investimentos em transporte, vai bem. Os equipamentos esportivos também, mas, em matéria ambiental, ainda não. Está tudo parado e esse talvez seja o ponto-chave para a gente — disse o prefeito.

Corte de verba será decidido amanhã

Filiação de Garotinho e Rosinha ao PMDB adiou votação na Alerj

Ficou para amanhã a votação em segundo turno da emenda constitucional que reduz de 20% para 5% o percentual da arrecadação dos royalties do petróleo reservados ao Fecam. O adiamento aconteceu porque parte da base do governo na Assembléia Legislativa do Rio passou o dia ontem em Brasília, acompanhando a filiação do secretário de Segurança Pública, Anthony Garotinho, e da governadora Rosinha Matheus ao PMDB. Com isso, a oposição ganhou tempo para tentar conquistar votos contra a redução dos recursos.

Hoje, o líder do PSDB, deputado Otavio Leite, pedirá ao presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), que transfira a votação do Fecam para semana que vem. Ele quer que a emenda constitucional enviada por Rosinha à Alerj seja discutida numa audiência pública antes de ser levada a plenário, como sugeriu o Ministério Público. Picciani, porém, confirmou a votação para amanhã.

Deputados estaduais também se reúnem hoje com o secretário estadual de Planejamento e Controle, Fernando Lopes. Eles discutirão as 12 emendas apresentadas à proposta de Rosinha.