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23/02/2011 | Agência Câmara

MP que cria autoridade olímpica é o primeiro item do Plenário

O primeiro item da pauta de hoje do Plenário é a Medida Provisória 503/10, que ratifica o protocolo de intenções assinado entre a União, o estado do Rio de Janeiro e a capital fluminense para a criação da Autoridade Pública Olímpica (APO). A APO coordenará as ações governamentais relacionadas à organização dos Jogos Olímpicos de 2016, na cidade do Rio de Janeiro.

Na sessão de ontem, a oposição decidiu obstruir as votações em razão da falta de acordo sobre essa MP. Os líderes do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), e do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), consideraram contrassenso o governo ter limitado o valor do salário mínimo em R$ 545, cortar R$ 50 bilhões no Orçamento e, ao mesmo tempo, criar uma estrutura como a APO, com 496 servidores contratados por um prazo de até três anos, sendo possível a prorrogação.

Duarte Nogueira anunciou que a obstrução dos oposicionistas continuará durante a sessão desta tarde.

Além da MP 503/10, outras nove medidas provisórias trancam a pauta do Plenário. A MP 505/10, a próxima da lista, autorizou a União a conceder crédito de R$ 30 bilhões usado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na compra de ações para a capitalização da Petrobras, em setembro de 2010. O crédito foi concedido na forma de títulos públicos diretamente em favor do banco.