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04/07/2012 | Jornal O Dia

MPE recomenda que Paes não compareça a inaguração de obras

Por Christina Nascimento e Marcos Galvão

Rio - O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou ofício ao prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), pedindo que ele não participe nesta sexta de inaugurações de obras públicas com a presidenta Dilma Rousseff (PT) e o governador Sérgio Cabral (PMDB), como está previsto em sua agenda. De acordo com o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro, “a ação fere a regulação das campanhas eleitorais e caracteriza abuso de poder político, conduta vedada e propaganda eleitoral irregular.”

O pedido da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR-2), unidade do Ministério Público Federal, foi expedido um dia após O DIA revelar que Paes confirmara sua participação, com Dilma, na inauguração de um megacondomínio de 112 prédios em Triagem, Zona Norte, no primeiro dia oficial de campanha eleitoral.

“A propaganda eleitoral não pode ocorrer por meio de propaganda institucional. Isso ameaça a máxima igualdade entre os candidatos, levando ao desequilíbrio do pleito”, informa o procurador. Segundo ele, “em razão de sua elevada condição de agente público é vedada a utilização de máquina administrativa em benefício próprio ou de qualquer candidatura”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que prefeitos não podem participar de inaugurações três meses antes da eleição (7 de outubro), ou seja, a partir de 7 de julho. Só que este ano, a campanha começa dia 6 de julho, uma data fixa, um ‘presente’ que a lei deu aos prefeitos candidatos à reeleição. Em nota, Paes disse que “não recebeu oficialmente nenhum comunicado do MPE, portanto não pode se pronunciar a respeito do mesmo”. A assessoria de Dilma disse que não foi informada da decisão e só comentaria o assunto nesta quinta.

Adversários do prefeito elogiam ação

Adversários do prefeito Eduardo Paes na disputa à prefeitura elogiaram a atitude do MPE. Para o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), “o Ministério Público começou bem, e Paes começou mal a campanha”.

“Ele (Paes) poderia ter evitado isso se usasse o bom senso e não tentasse burlar a lei”, disse.

Candidato do DEM, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM) afirmou que tão ruim quanto descumprir a lei eleitoral é “enganar o povo”. “Em geral, ele entrega obras não acabadas”, criticou.

Para o deputado federal Otavio Leite (PSDB), a decisão do MPE foi “oportuna, adequada e saneadora”. Eurico Toledo, advogado de Aspásia Camargo, do PV, disse que o MPE se antecipou à denúncia que o partido iria ingressar na Justiça Eleitoral contra Paes.