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14/10/2015 | Ascom Dep. Otavio Leite

Na Semana do Professor, uma boa notícia para educadores e escolas

Foi aprovado na quarta-feira (14/10), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o projeto de lei do deputado Otavio Leite que autoriza o professor a lecionar, por mais de um turno, em um mesmo estabelecimento de ensino. O texto altera o Art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho -CLT).

“Art. 318 – Num mesmo estabelecimento o professor poderá lecionar por mais de um turno, não se computando o intervalo de uma hora para refeição, desde que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal estabelecida legalmente.”

Em verdade, na prática, a maioria dos professores, por conta alto custo de vida, vem se lançando a uma extensa jornada de trabalho. Acrescentando, pois, ao seu regular esforço, físico e mental – que o magistério naturalmente exige – mais uma ponta de estresse: o de se deslocar para outra instituição de ensino e, lá, cumprir novo horário de trabalho.

“Realmente, não faz sentido prosseguir com a regra atual. Esta proposta permitirá que os professores se agreguem com dedicação exclusiva a uma unidade de ensino, o que auxiliará, e muito, no planejamento escolar, além de evitar perda de tempo e desgaste com deslocamento no trânsito caótico dos grandes centros urbanos”, avalia Leite.

Tramitação

O PL 71/2011 segue, agora, para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC).