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18/09/2010 | Tribuna Catarinense

Nova lei

Nova lei

A nova Lei Geral do Turismo, embora festejada em alguns aspectos, deixou importantes lacunas, que precisam ser imediatamente preenchidas. Uma delas é a necessidade de inclusão de algumas categorias de prestadores de serviço fundamentais para o turismo, como os guias turísticos. Os guias de turismo exercem atividades "que instruem e fortalecem nossas raízes, nossa história e a cultura popular brasileira, além de orientar e conduzir os turistas de forma profissional e prazerosa pelos inúmeros atrativos naturais e culturais que o País oferece". Para o autor do projeto, Otavio Leite "é fundamental permitir-lhes que, em atendimento a um turista ou a pequenos grupos de turistas, o guia possa usar seu próprio veículo nas condições determinadas pelo Estado".

Guia de turismo

O projeto, de Otavio Leite, é a Lei 7614/10, que tramita na Câmara, autoriza o guia de turismo a registrar e guiar seu próprio automóvel ou utilitário no desempenho de suas atividades profissionais. O profissional poderá prestar serviços de traslado ("transfer") em excursões, passeios e programações turísticas em geral. Cada guia de turismo poderá registrar um único veículo, junto aos órgãos de turismo municipal e estadual, e no Cadastro Nacional de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). Consulte a Lei 7614/10 e saiba mais sobre as vantagens e obrigações inseridas na lei.