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27/10/2016 | Jornal Folha de São Paulo online

Nova lei diminui riscos para investidor-anjo em caso de fracasso de start-up

Por Filipe Oliveira

O investimento-anjo, feito em micro e pequenas empresas inovadoras em estágio inicial e com potencial de crescimento, ganhou novas regras que satisfizeram demandas do setor por mais proteção na hora de apostar em novatas.

A partir de agora, pessoas físicas e jurídicas podem fazer aportes nessas start-ups sem serem consideradas sócias delas.

Dessa forma, não têm direito na gerência das companhias. Por outro lado, passam a não ser mais responsáveis por dívidas da empresa, inclusive em casos de recuperação judicial.

Investidores-anjo afirmavam que essa garantia era importante para mitigar os riscos da aposta em novatas.

Isso porque, nessa modalidade de investimento, espera-se que boa parte das empresas não tenha sucesso e que as poucas bem-sucedidas compensem as perdas das que não deram certo.
O capital do investidor terá que ficar na empresa por, no mínimo, dois anos, e no máximo, sete.

As empresas que receberem este tipo de aporte também não serão mais desenquadradas do Simples, nem os valores recebidos como investimentos tributados como receita, como ocorria anteriormente.

Cassio Spina, fundador e presidente da Anjos do Brasil, organização sem fins lucrativos que reune investidores, afirmou em nota à imprensa que a lei resolve um dos principais entraves para o crescimento do investimento anjo em start-ups, provendo segurança jurídica para investidores.

Com isso, possibilita aumento do volume de capital disponível para as start-ups, afirma.

As mudanças fazem parte da lei que amplia os tetos de faturamento para enquadramento no Simples (regime de tributação simplificado para micro e pequenas empresas), sancionada pelo presidente Michel Temer nesta quinta-feira.

Os artigos referentes ao investimento-anjo foram incluídos por iniciativa do deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), membro da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.

“Isso vai trazer um estímulo muito grande a novos empreendedores, não tenho dúvidas de que o mercado irá ganhar muito”, diz.