Seu browser não suporta JavaScript!

07/12/2010 | Blog da Bancada do PSDB na Câmara e no Senado

'Nova medida provisória sobre distribuição dos royalties do petróleo criará problemas para futura gestão do PT'. afirma líder tucano

Nova medida provisória sobre distribuição dos royalties do petróleo criará problemas para futura gestão do PT, afirma líder tucano

Por Alessandra Galvão com Ascom Otavio Leite

O anúncio do presidente Lula nesta terça-feira (7) de que deve enviar uma nova medida provisória para regulamentar a distribuição dos royalties do petróleo irá criar problemas para o governo Dilma. O petista admitiu publicamente, pela primeira vez, que deve vetar as regras aprovadas pela Câmara na última quarta-feira (1º). Para o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), a intenção do presidente de mandar uma medida provisória para restabelecer o acordo inicialmente firmado pelo Planalto com os estados produtores é ”petulante”.

O líder tucano ressaltou que a discussão da provável MP com o mesmo teor da já analisada pelo Parlamento no próximo ano é “indispensável”. “Se o presidente Lula, além de vetar, mandar para cá qualquer projeto com o espírito que ele negociou com os governadores estará criando um problema para a Dilma. Ele estará enviando um projeto para confrontação com o Congresso. Isso não é bom, mas a petulância de Lula permite que ele faça isso e pior”, destacou.

O veto presidencial deverá voltar para a apreciação no Legislativo. A mesma maioria que anteriormente aprovou a matéria na Casa, será suficiente para derrubar a rejeição de Lula ao texto.

O deputado Otavio Leite (RJ), por sua vez, afirmou que o veto não deve ser analisado nem mesmo no próximo ano pelo Parlamento. Segundo o tucano, acreditar nisso é uma “ingenuidade”. “Em tese, o veto do pré-sal deverá ir para o último lugar da fila dos 1.400 vetos prontos para apreciação dos deputados e senadores. É uma ingenuidade imaginar que isso vá acontecer. Eles fazem rapidamente uma manobra e convocam uma sessão extraordinária para derrubada do veto”, disse o líder da Minoria no Congresso.

O texto aprovado pelos parlamentares altera o modelo de exploração do petróleo no pré-sal de concessão para partilha e cria um fundo social para a aplicação dos recursos dessa produção. A mudança garante a divisão de receitas provenientes da exploração dos estados produtores com todas as unidades da federação.