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10/03/2015 | Jornal Lance!

Novas propostas

MP e LRFE poderão se sobrepor no Congresso

Por Fábio Suzuki 

As duas medidas esportivas que tramitam em Brasília – MP elaborada pelo governo e LRFE criada pelos deputados – poderão sofrer uma “sobreposição” por abordar temas semelhantes, como o refinanciamento da dívida fiscal dos clubes. O fato pode ocorrer pois a MP deve ser divulgada esta semana pelo governo. Assim, ela entra na pauta da Câmara, onde a LRFE está prevista para ser debatida a partir desta quarta-feira, 11. Por legislarem o mesmo assunto, os deputados podem unificar as medidas com os pontos principais de cada uma delas.

Vale mas não vale
Caso a MP seja apresentada nesta semana, como prevê o governo, a medida passa a vigorar automaticamente mas terá até 120 dias para ser ajustada pelos parlamentares no Congresso antes de ser sancionada. Caso esse prazo não seja respeitado, a medida perde validade. A MP está há dois meses sendo elaborada por uma comissão interministerial criada por Dilma para cuidar da norma.

Novas propostas
Relator da LRFE, o deputado Otavio Leite apresentará nesta quarta uma emenda que abrange, entre outros pontos, o rebaixamento do clube caso a CND não seja apresentada com 45 dias de antes das competições, a proibição por inadimplência de registros de atletas e a perda do parcelamento das dívidas após atraso de duas parcelas. Além disso, prevê
R$ 165 milhões de repasse anual à União e não mais R$ 140 milhões.