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12/03/2015 | Globoesporte.com

Novela sem fim, mas agora vai – A Lei de Responsabilidade Fiscal no Esporte

 Por Emerson Gonçalves

Todo deputado precisa gostar muito de novelas. Por quê? Porque muitas decisões tomadas pelo parlamento são verdadeiros novelões, daqueles que se arrastam por muito tempo, a despeito dos esforços de seus protagonistas. Isso, é importante que se diga, ocorre em todo regime democrático, não somente no brasileiro.

Vejam, por exemplo, o caso do substitutivo criado para substituir o chamado Proforte, pelo deputado Otavio Leite, com quem conversei hoje num intervalo de sua participação na CPI da Petrobras. Seu substitutivo para o malfadado Proforte foi transformado na Lei de Responsabilidade Fiscal no Esporte, uma lei que o mundo da bola aguarda com ansiedade (uma parte dos dirigentes de clubes e federações nem tanto, justamente aqueles que preferem que tudo continue do jeito que está).

Essa lei, que já está pronta desde o mês de maio do ano passado, com poucas mudanças desde então, deveria ter ido à votação no plenário da Câmara ontem, dia 11 de março. Foi adiada para a próxima terça-feira, dia 17.

Por quê?

Porque o Executivo solicitou, apresentou argumentos e a Câmara, através de sua direção e dos deputados envolvidos com a comissão responsável pelo projeto, concordou. Um novo adiamento é chato, mas ao mesmo tempo é bom, porque todos estão procurando criar um projeto consensual, que atenda aos diversos interesses em jogo, a maioria deles legítimos.

No Poder Executivo ainda está pegando um pouco a questão do prazo para o parcelamento. Originalmente, o autor desse projeto trabalhou com a hipótese de 300 meses para os clubes quitarem seus débitos. Nas discussões que se seguiram e na passagem do projeto de lei por diferentes órgãos do governo, principalmente o Ministério da Fazenda (ainda na gestão anterior, de Guido Mantega), acordou-se o prazo de 240 meses. Essa era a proposta que iria à votação em plenário no final do ano, o que acabou não acontecendo. Nesse meio tempo, um deputado ligado aos clubes incluiu um projeto muito bonzinho para os clubes, numa emenda do senador Jucá, tratada aqui nesse OCE. Aprovada no meio da emenda, a proposta foi vetada pela Presidente da República. E a Lei de Responsabilidade Fiscal no Esporte voltou à pauta da Câmara nesse começo de legislatura.

O problema, agora, é que o novo Ministro da Fazenda, o botafoguense Joaquim Levy, está batendo o pé num prazo de 180 meses. Um prazo, segundo o deputado Otavio Leite, e concordo inteiramente com sua análise, inexequível para a maioria dos clubes com grandes dívidas. Inclusive, como sabem os leitores desse OCE e os torcedores do clube, totalmente inviável para o próprio Botafogo do ministro. Por sinal, segundo o jornalista Lauro Jardim da revista Veja, responsável pela (excelente) coluna Radar e também por informação do deputado Otavio Leite, Levy não se incomodaria que os clubes quebrassem, nem mesmo se entre eles estivesse o seu Botafogo.

O prazo de 240 meses pode parecer excessivo, mas de nada adianta um projeto que, se aprovado e cumprido à risca, leve boa parte de nossos clubes à falência e ao fechamento. E isso, provavelmente, é o que ocorrerá se prevalecer a vontade do Ministro da Fazenda.

Ninguém ganharia com isso com essa quebradeira. Nem mesmo o Estado, ou seja, a sociedade.

 Aprovar esse projeto de lei na próxima semana é necessário e importante para todos. Vejamos:

- Para o Executivo, que quer e precisa receber o dinheiro devido pelos clubes. A previsão, realista, feita pelos deputados e técnicos do Ministério da Fazenda (no tempo de Mantega), é que os clubes passem a pagar pelo menos R$ 165 milhões de seus débitos, todo ano, contra um valor, hoje, de poucos milhões, contáveis nos dedos das mãos.

- Para os clubes, que querem ter, finalmente, algo concreto em mãos para começar a decidir suas vidas, se reorganizarem, repensarem, reestruturarem.

- Para os atletas, que precisam de bons locais para trabalhar, com um mínimo de segurança financeira.

- Para o Parlamento, que precisa limpar sua agenda, já sobrecarregada, votando um projeto já pronto, maduro, restando apenas a passagem pelo plenário.

- Para nós, torcedores e fãs do esporte, assim como para os diversos profissionais ligados ao mundo da bola, especialmente a de futebol, pois queremos todos nós um futebol sustentável, com clubes financeiramente saudáveis e perenes.

A CBF e as diferenças

Será que essa lei vai pegar?

Será que dessa vez o acordo de refinanciamento será cumprido?

O deputado Otavio Leite diz que até hoje todos os acordos se deram, basicamente, em cima de propostas de refinanciamento de dívidas, sem maiores contrapartidas. Dessa vez é diferente, afirma ele. Os clubes só poderão disputar as competições oficiais se estiverem em dia com suas obrigações fiscais, através da apresentação de CNDs (as famosas “Certidão Negativa de Débito”). Estar em dia não significa estar sem dívidas e sim estar em dia com os pagamentos dos impostos correntes e dos impostos atrasados negociados.

O não cumprimento do acordo levará o clube faltoso ao rebaixamento.

Será?

Em minha opinião, dois pontos são centrais nessa questão sobre cumprir ou não cumprir a lei. Vamos a eles.

1 – O acordo de parcelamento só será assinado a partir do momento em que os Regulamentos das Competições (tanto da CBF como das federações) incluírem, de forma expressa e clara, a cláusula de rebaixamento para os clubes que não cumprirem o acordo.

E se a CBF não concordar e alegar que como uma sociedade civil não pode ser forçada a isso?

Muito justo e é um direito da Confederação e das Federações. Nesse caso, porém, simplesmente não haverá acesso ao parcelamento das dívidas. E a Receita vai buscar o que lhe é devido com o máximo rigor, como, aliás, já temos visto, com penhoras de todo tipo de receitas, por exemplo, desde bilheterias totais ou parciais até o pagamento de transferências de atletas (é só recordar o caso Bernard).

Perguntei ao deputado: - Se a Confederação se mantiver irredutível e os clubes quiserem parcelar o pagamento de suas dívidas, qual será a saída?

Sua resposta foi curta e direta: - A saída será a famosa e tão (pouco) discutida criação da Liga.

2 – Dessa vez, os dirigentes serão pessoal e patrimonialmente responsabilizados por gestão temerária à frente de seus clubes.

Quando a conta a pagar sai do bolso de quem decide, todo mundo pula. E faz o máximo para evitar. Esse detalhe da lei pode vir a significar o principal agente de mudança em nosso futebol. Aliás, a Operação Lava Jato tem sido didática a respeito da importância de penalizar quem dirige, quem assina os cheques. Acredito que a partir da aprovação da lei na forma em que está, nenhum dirigente de clube irá querer correr o risco de ver seu patrimônio respondendo por gestão temerária.

Nosso país vive hoje um momento político que é, sim, terrível pelo peso do que está em jogo, mas é, também, extremamente rico, desafiador. É das grandes crises que costumam sair as grandes mudanças. Isso pode ocorrer para o Brasil e, também, para nosso futebol, a partir da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal no Esporte tal como está redigida.

O deputado Otavio Leite está confiante e o sentimento geral na Câmara, entre deputados de diversos partidos e o próprio presidente Eduardo Cunha, é que agora ela sai. Ninguém deseja, tampouco, ver a Presidente editar uma Medida Provisória, legislando em lugar da Câmara, mesmo porque esse texto está finalizado depois de muitas reuniões com membros do Executivo.

Pessoalmente, estou na torcida, mais uma vez, para que o texto vá ao plenário e seja aprovado sem maiores delongas, inclusive pelo Senado, na sequência, para que os clubes brasileiros possam dar início a uma nova etapa em suas vidas.

Vejam abaixo um quadro-resumo com os principais pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal no Esporte. Nesse post destaquei apenas as questões de fato cruciais nesse momento: a obrigatoriedade do pagamento para disputar campeonatos, o rebaixamento, a responsabilização dos dirigentes e a pressão sobre a CBF, além, naturalmente, da discussão em torno do prazo para o parcelamento.