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13/06/2016 | Diário Comércio Indústria & Serviços

Novo Supersimples vai ter "resultado na hora"

A aprovação do projeto do novo Supersimples, previsto para esta terça-feira, representa uma ação que tem resultado imediato para reaquecer a economia, principalmente porque abre um novo Refis com parcelamento de dívidas tributárias em 120 meses, o dobro do prazo em vigir.

Essa é a avaliação da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora do projeto, ao comparar os efeitos da aprovação da matéria em comparação com as demais medidas que vêm sendo anunciadas pelo do governo do presidente interino Michel Temer.

"Agora, o Supersimples é de todas as ações que podem ser feitas é a que é completa e que tem o resultado na hora, inclusive porque o parcelamento [Refis] entra neste ano já, assim que aprovado", destacou.

De acordo com a parlamentar, se o texto for aprovado no Senado e depois na Câmara e receber a sanção presidencial, os demais dispositivos entram em vigor em 2017, a exemplo do aumento do teto de receita anual para adesão ao Supersimples, de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões; e dos Microempreendedores Individuais (MEIs), de R$ 60 mil para R$ 72 mil.

Veja entrevista da senadora ao DCI:

Senadora, o que a senhora achou da reação dos governadores com as mudanças que a senhoras propôs naquele substitutivo aprovado? E se a senhora acha se há possibilidade dessa pauta ser aprovada?

Marta Suplicy: Eu acho que tem toda possibilidade desta vez real e grande. Tivemos [na quarta-feira] um café com os deputados e senadores [da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas] na Câmara. Essas mudanças foram muito bem recebidas. Fizemos o encontro com os secretários de Fazenda e governadores, organizado pelo presidente Renan Calheiros, para apresentar o projeto. Foi muito bem recebido. Eles ficaram bastante aliviados com o novo projeto. Enviei agora à tarde o projeto inteiro para eles analisarem, mas já estavam bem mais sossegados. O impacto que nós avaliamos não é para estados e municípios. Na nossa avaliação, os estados vão receber R$ 105 milhões a mais, na nossa avaliação; e os municípios, R$ 54 milhões a mais. Quem vai ter um ônus será a União, que vai arcar com R$ 1,8 bilhão de perda de receitas. Mas isso nós sabemos que é facilmente recuperável.

Esse projeto ele foi rediscutido. Há oito meses estamos rediscutindo esse projeto com a Receita, o Sebrae, a Fundação Getúlio Vargas e agora ele ficou, eu diria, redondo. Tocando em todos os pontos que eram de conflito, sempre conversamos bastante com a Receita Federal, sempre cedendo em alguns pontos, eles cedendo em outros. O limite de enquadramento, que era de R$ 3,6 milhões, agora ele foi para 4,8 milhões. O limite no texto anterior era de R$ 14, 4 milhões. Então, tivemos conversa com a Receita para ir para 7 ou 5 [milhões de reais], mas não deu. Vai ter um impacto bom, principalmente a questão do parcelamento, que é o Refis , que está em 60 meses atualmente e que na Câmara foi para 180. Diminuímos para 160. Depois diminuímos para 120 meses em uma negociação com a Receita. E uma coisa muito interessante é que houve uma diminuição da cobrança de multas e juros com pelo menos 90% para MEI, que pode ser muito forte, e de pelo menos 50% para micro e pequenas empresas. Então, isso vai ajudar bastante [para reverter] a quebradeira que está tendo, a dificuldade de pagamentos e tudo mais.

A outra questão que eu acho que ficou relevante foi a questão do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e do ISS [Imposto Sobre Serviços]. Era exatamente o gargalo com os estados e municípios. Nós temos que manter o que é hoje, R$ 3,6 milhões [o teto de receita anual]. O que ultrapassar isso, para o pagamento do ICMS e do ISS, passa para o estado e município. Não se espera atingir R$ 4,8 milhões. Isso, para eles, foi uma notícia bastante boa.

A outra coisa que nós acrescentamos [como atividades que podem aderir ao Supersimples] foi microcervejarias e pequenos produtores de vinhos familiares e aguardentes.

Também foi beneficiado o prestador de serviços no meio rural. O que é isso? É quando um fazendeiro tem um trator e ele empresta, mas, em verdade, ele aluga o trator, o seu equipamento para roçar campo com um trabalhador que efetue um serviço em sociedade de outras pessoas. Nessa condição de optante de MEI, o agricultor não perderá a condição de segurado especial da Previdência Social. Na discussão com deputados, eles levantaram que são 18 milhões de agricultores que estão nessas condições e poderão eventualmente se beneficiar.

Outra novidade é com as organizações da sociedade civil. A maior parte dessas entidades são isentas de pagamentos de imposto, mas tem algumas partes das atividades delas, por exemplo, bazar, quermesse, que são submetidas a tratamentos tributários de uma empresa de grande porte. Com essa alteração, essas entidades poderão optar pelo Simples. Então elas formalização essa receita de forma simplificada. Isso vai ajudar essas entidades que estão com muita dificuldade de sobrevivência.

Tem mais novidades?

Tem duas novidades grandes. Uma é o Investidor Anjo, esse é o mais bonito. São dois tipos de crédito, hoje para os pequenos e médios. Os MEIs falaram comigo. Eles não têm acesso a esses recursos. O banco não tem uma linha de crédito para o muito pequeno. Tanto é que o departamento de crédito do pequeno no Banco do Brasil fechou, e eles não conseguem se desenvolver sem crédito.

Esse Investidor Anjo é uma ideia do deputado Leite [Otavio Leite (PSDB-RJ)], e que é muito boa, porque permite ao investidor que tem um recurso próprio colocar numa pequena empresa. Tem uma empresa que ele acha que está indo bem, mas a empresa não consegue recursos. Então, ele coloca o dinheiro nessa empresa e ele vira um sócio dessa empresa. Esse é um tipo de investimento que a gente chama Investidor Anjo.

E a Empresa de Crédito?

Esse é outro tipo de investimento, é mais complexo. Vai se chamar Empresa Simples de Crédito. Ele cria empresas simples de crédito para formalizar uma atividade que hoje é amplamente na sociedade. Qualquer cidadão organizado com empresa poderá emprestar o seu recurso próprio aos pequenos negócios de seu munícipio, desde que não faça capitação no seu mercado financeiro. É um novo instrumento de acesso ao crédito para os micro e pequenos. A maior parte do dinheiro o banco não empresta para os pequenos. Agora é importante saber que as empresas simples de créditos não se constituem na regulamentação das auditagens.

O cidadão se formalizará como empresa e somente poderá emprestar os próprios recursos para pessoa jurídica, e nunca para pessoa física. Além disso, veta capitação do mercado financeiro, tem mecanismo de fiscalização, porque vai exigir escritura pública eletrônica digital. Então essas coisas são muito inovadoras, hoje não tem essa possibilidade no Simples.

A gente percebeu é que a reunião teve um quórum baixo de governadores - 5 dos 27. Isso afeta alguma coisa, em relação à aprovação da matéria?

Marta Suplicy: Não afeta nada. Porque não foi por isso. Estavam os secretários de Fazenda. Então quem vai dar o parecer sobre isso é a Secretaria da Fazenda. Então acho que não tem nenhum problema. Na semana passada, nós trabalhamos com os senadores. Então acredito que criamos um clima extremante favorável [à aprovação do projeto].

Ah, só uma reflexão. A equipe econômica [do presidente Michel Temer], que é de primeira linha, ela está preocupada com o macro e está tomando as revoluções que tem que tomar corretamente porque isso vai aparecer a médio e a longo prazo. Isso está certo porque tem que resgatar credibilidade, seriedade da economia.

Agora, o Superssimples é de todas as ações que podem ser feitas é a que é completa e que tem o resultado na hora, inclusive porque o parcelamento entra neste ano já, assim que aprovado. O resto só ano que vem.