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24/10/2011 | Jornal O Globo

O Globo/Câmara: verba para prevenir catástrofes em discussão

Por Mario Camelo

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a transferência obrigatória anual de recursos financeiros da União para a manutenção de núcleos de combate às catástrofes naturais, nos municípios que tenham coordenadorias municipais de Defesa Civil. O projeto de lei, apresentado pelo deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), agora será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Mas a proposta não tem prazo para ser votada em plenário.

No Rio de Janeiro, o volume de recursos destinados à prevenção de desastres naturais, somado à burocracia, preocupa moradores da Região Serrana. Conforme mostrou o GLOBO ontem, a Secretaria estadual de Defesa Civil reservou apenas 1,7% do seu orçamento de 2012 para o programa “prevenção de desastres”, o que representa R$980 mil.

Somente R$100 mil de ministério são para o Rio

Segundo o projeto de Leite, os recursos destinados à prevenção de desastres correspondem a 20% das cotas do Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), que este ano foi orçado em cerca de R$65 milhões. O fundo tem a missão de custear ações de reconstrução em áreas atingidas por desastres nos estados que tiverem com situação de emergência ou estado de calamidade pública decretados.

O parlamentar apresentou ainda outro projeto, com o objetivo de destinar verbas do orçamento da União também para prevenir desastres naturais.

- A ideia é destinar, de forma obrigatória, recursos para os municípios – disse ele. – Para o ano que vem, o Ministério da Integração Nacional destinou cerca de R$67 milhões ao programa de gestão de riscos e respostas a desastres. Desse dinheiro, somente R$100 mil serão aplicados no Rio.