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11/10/2011 | Jornal O Globo

O Globo: Empurrão nas micro e pequenas empresas

A presidente Dilma Rousseff vai sancionar com alarde a lei que corrige em 50%, a partir de janeiro de 2012, os limites de enquadramento das micro e pequenas empresas (MPEs) ao Simples Nacional. O teto passará de R$2,4 milhões para R$3,6 milhões de faturamento anual. O projeto, aprovado no Senado semana passada, era um pleito antigo das entidades do setor e da frente parlamentar dedicada ao tema.

O Sebrae calcula que 30 mil empreendimentos em todo o país estavam sufocados pelos atuais limites, vigentes desde a origem do regime tributário especial, em 2007. Cerca de 1,5 milhão de pequenos negócios terão redução média de 13% na carga tributária, revela Cezar Vasquez, do Sebrae/RJ. Ele festeja, em particular, na nova lei a possibilidade de parcelamento em 60 meses de dívidas acumuladas no Simples. Em 2010, 560 mil empresas estavam inadimplentes. A elevação do limite de R$36 mil para R$60 mil da renda anual do microempreendedor individual (MEI) também deve aumentar a formalização, prevê. As MPEs também poderão exportar, sem imposto adicional, até o dobro do faturamento. O Sebrae vai testar se o benefício terá efeito no comércio exterior.

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), agora, se articula com o senador José Pimentel (PT-CE) para aprovar a inclusão de representantes comerciais e corretores de seguros na lei do Simples e livrar as pequenas do regime de substituição tributária imposto pelos estados.