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16/11/2011 | Jornal O Globo

O Globo: Parlamentares querem inclusão de novas categorias e correção anual da tabela

A correção da tabela do Simples Nacional, recém-sancionada pela presidente Dilma Rousseff, não pôs fim à agenda da comissão parlamentar mista dedicada ao assunto. Hoje mesmo, os membros têm reunião na Casa Civil da presidência, com participação do Sebrae. Em pauta, a inclusão de novas categorias profissionais no regime tributário simplificado e a correção automática anual da tabela, lista o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), integrante da comissão, presidida pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS).

Representantes comerciais, corretores de seguros e profissionais liberais são os que mais demandam a inclusão na Lei do Simples. Até aqui, o governo resistiu ao pleito. Deputados e senadores também planejam projeto que corrija anualmente as faixas de faturamento bruto. Na nova lei, são empreendedores individuais os que faturam até R$60 mil por ano; microempresas, até R$360 mil; e pequenas, até R$3,6 milhões. Os parlamentares querem impor um gatilho de correção de monetária anual pelo IPCA, índice do IBGE que é referência para o sistema de metas de inflação do governo. "A Fazenda é refratária à proposta. O ministro (Guido) Mantega não gosta da ideia de indexação da tabela", diz Otavio Leite.

Uma alternativa seria vincular as faixas do Simples à correção da tabela do Imposto de Renda. A proposta ainda não está em análise. A comissão também vai pedir ao Planalto que parte da verba publicitária do governo vá para campanhas de informação e estímulo à adesão ao Simples.