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20/06/2011 | Jornal O Globo

O Globo: Uma queda de braço sem fim

Por Roberto Maltchik

BRASÍLIA. O governo resolveu que idosos terão direito a pagar meia entrada nos jogos da Copa de 2014 e deixou para estados e cidades decidirem se estudantes também terão desconto para entrar nos estádios. O projeto da Lei Geral da Copa, encaminhado ontem ao Congresso, prevê ainda que, em dia de jogo, poderá ser declarado feriado. Para prefeitos e governadores, é o sinal verde para esvaziar as ruas e impedir o caos, caso as principais obras de mobilidade urbana - via de regra, atrasadas - não fiquem prontas a tempo.

Fontes ligadas à Fifa, ouvidas pelo GLOBO, afirmaram que o projeto de lei cria uma série de embaraços financeiros em um evento "privado" da entidade. Por exemplo, a lei federal que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas arquibancadas foi revogada para a Copa. Entretanto, o Ministério do Esporte explica que, onde houver lei estadual ou municipal que trate do assunto, a federação terá que negociar uma solução diretamente com o gestor local. A Fifa teme que as restrições afrontem o contrato firmado com um dos principais patrocinadores do evento, uma marca de cerveja.

A mesma negociação com estados e municípios deverá ocorrer em relação ao desconto para estudantes. Não existe lei federal sobre o tema e, portanto, cada ente federado tem autonomia para decidir se prevalecerá a lei local ou se será aberta exceção para a Copa. O valor do ingresso é definido pela Fifa.

- Queremos discutir isso no Congresso para deixar claro que os direitos dos brasileiros serão resguardados. Vamos pedir a convocação do ministro Orlando Silva (Esporte) e de membros da Fifa para tratar dos detalhes da lei - disse o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

A Fifa diz ter ficado à deriva na reta final das negociações da Lei Geral. Já a Casa Civil da Presidência da República fez questão de frisar que a lei resguarda a "soberania nacional" e que nenhuma modificação proposta ofende a Constituição Federal ou a ordem jurídica do país. O projeto de lei chegou ao Congresso sem regime de urgência, o que desagradou a entidade.

Os 46 artigos da lei regulamentam direitos de imagem dos jogos, a exploração da marca da Copa e da Fifa e penas para quem infringir as normas criadas para o evento. A comercialização de bens e serviços nos arredores dos estádios é exclusiva da Fifa, que encaminhou ao governo proposta listando exemplos, como camisetas e bonés. Mas tal referência foi retirada do texto. A infração às regras pode resultar em pena de três meses a um ano de detenção, que pode ser convertida em multa. Também será penalizada a exploração comercial do evento por bares e restauranetes, como a cobrança de ingresso exclusivamente para assistir aos jogos. No campo, serão proibidas mensagens com caráter ofensivo, racista ou xenófobo. Mudanças de horários ou cancelamentos de jogos são responsabilidade da Fifa.

"Acordo cumprido"

Na TV, a transmissão é exclusiva de emissoras autorizadas pela Fifa. As demais só poderão reproduzir os principais lances em seus noticiários. Em caso de acidente que envolva a segurança do evento, a responsabilidade será da União. Estrangeiros ligados à Fifa ou à organização da Copa terão o visto de entrada facilitado.

Em Nova York, onde hoje participa de seminário sobre oportunidades de investimento para empresas americanas no Mundial de 2014, o ministro do Esporte, Orlando Silva, afirmou que o governo brasileiro cumpriu os acordos com a Fifa:

- A lei contempla todas as garantias que o Brasil ofertou à Fifa ao conquistar o Mundial.

Ele disse que vai propor ao presidente da Câmara, Marco Maia, a criação de uma comissão especial para analisar o projeto e acelerar o trâmite.