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03/07/2003 | Jornal O Globo

Obras de emissário serão discutidas amanhã na Alerj

RIO - A Comissão Pró-Emissário da Assembléia Legislativa promove duas audiências públicas amanhã - às 10h e às 15 h -, na sala 311 do Palácio Tiradentes. Para acompanhar os trabalhos, através de ofícios, foram solicitadas as presenças de representantes dos Ministérios Públicos estadual e federal na área do Meio Ambiente. Com a participação dos procuradores, os parlamentares esperam encontrar mecanismos jurídicos que possam ser adotados de forma a garantir que parte dos recursos do Fundo Estadual de Conservação do Meio Ambiente (Fecam) sejam destinados às obras do emissário da Barra.

Na última audiência pública, realizada em 17 de junho, o deputado Otavio Leite, presidente da Comissão Pró-Emissário, reafirmou sua preocupação com relação à conclusão da primeira fase da obra, prevista para abril de 2004, ou seja, com um ano de atraso do programa inicial. Esta etapa da obra, orçada em R$ 70 milhões, inclui o emissário submarino, a estação de tratamento de esgoto e a rede coletora.

- A segunda fase, orçada em R$ 190 milhões, é um outro problema: a obra necessita de aporte do poder público e nesta questão o Fecam torna-se imprescindível, pois já tem em caixa R$ 150 milhões de verba carimbada. Somente este ano, o Estado já arrecadou R$ 744 milhões com a exploração do petróleo e derivados e, deste total, 20% foram repassados ao Fecam - esclarece o deputado.

Outra questão polêmica que vem sendo questionada por Otavio Leite é a emenda proposta pela governadora Rosinha Matheus, em tramitação na Alerj, que propõe a redução de 20% para 5% do percentual destinado ao Fecam da arrecadação dos royalties.