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09/02/2010 | Agência Câmara

Obras irregulares: resultado de votação de veto sai nesta quarta

Por Eduardo Piovesan

O Congresso realizou, nesta terça-feira, a votação do veto do Executivo que retirou, da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010, quatro empreendimentos da Petrobras da lista de obras com indícios de irregularidades graves apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O resultado da votação só será anunciado nesta quarta-feira (10), pois ela foi feita por meio de cédulas de papel, e não pelo painel eletrônico.

Os quatro empreendimentos retirados da lista de obras irregulares são: construção da refinaria Abreu e Lima (PE); construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (RJ); implantação de terminal, em Barra do Riacho (ES), para ampliar a capacidade de escoamento de gás liquefeito de petróleo; e modernização e adequação do sistema de produção da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR).

Ao vetar esses itens, o governo argumentou que a paralisação das obras traria prejuízo imediato de cerca de 25 mil empregos e custos mensais da ordem de R$ 268 milhões. Já os parlamentares contrários ao veto alegam que ele é uma afronta ao Legislativo em sua função fiscalizadora e que, se for mantido, permitirá às empresas contratadas continuarem a praticar irregularidades.

Apuração dos votos

No exercício da presidência do Congresso, o 1º vice-presidente da Mesa, deputado Marco Maia (PT-RS), explicou que, apesar da falta de quórum mínimo de senadores votantes na sessão desta terça-feira, a apuração será realizada, começando pela Câmara dos Deputados.

Maia disse que esse procedimento tem sido adotado nos casos de outros vetos presidenciais. Ele explicou que, se na apuração dos votos de deputados o veto for mantido o resultado será considerado válido porque, mesmo com a insuficiência de senadores, os votos do Senado não precisariam ser apurados.

Isso se deve ao fato de que é necessário o apoio da maioria absoluta de ambas as Casas (251 votos na Câmara e 41 no Senado) para derrubar um veto. E só 26 senadores registraram os votos nesta sessão, além de 359 deputados.

Porém, pela liderança da Minoria o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) protestou e garantiu que não aceitará passivamente essa interpretação. "Nós vamos entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra esse procedimento. Isso é uma afronta ao processo legislativo", afirmou. A oposição esperava que, devido ao fato de a votação dos senadores não haver obtido quórum mínimo (de 41 parlamentares), outra sessão fosse convocada para a análise do veto.

Apuração

A apuração dos votos começará às 10 horas desta quarta-feira e será feita por uma comissão de deputados e senadores. O resultado será divulgado pela Secretaria do Congresso depois da contagem dos votos em cédulas impressas.

Tecnicamente, é impossível que a apuração seja favorável à derrubada do veto, pois, ainda que ele venha a ser derrotado na Câmara, não houve número suficiente de votos de senadores para reverter o ato do Executivo.