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09/07/2009 | Rádio Câmara

Obras paradas por irregularidades podem passar a receber recursos no Orçamento de 2010

Obras paralisadas por irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas da União podem passar a receber recursos já no Orçamento de 2010. A iniciativa é da comissão mista de orçamento, que concluiu que as análises feitas pelo TCU devem ser debatidas em audiências públicas na comissão. O que os parlamentares querem é que as irregularidades possam ser sanadas durante as audiências, garantindo assim que as obras não sejam paralisadas.

O líder da Minoria no Congresso, deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, membro da comissão, afirmou que não se trata de dar dinheiro para obras irregulares.

"Eu não acho ruim que esse assunto seja debatido e deliberado na comissão de orçamento. Afinal, é um espaço transparente aonde todos terão acesso a identificar as posições mais diversas. Eu acho que isso amadurece o processo democrático."

Otavio Leite afirmou que o TCU é um órgão auxiliar do Poder Legislativo e não deve ser o único a decidir sobre a continuidade ou não de obras públicas.

Os membros da comissão entendem que obras paradas representam prejuízo, já o TCU defende que a paralisação significa economia para os cofres públicos. Muitas obras foram suspensas por estarem superfaturadas.

O secretário-substituto de obras do TCU, Carlos Sebastião Costa, é favorável à realização de audiências públicas por parte da comissão mista de orçamento para analisar as irregularidades nas obras.

"Pode ficar esclarecido quais as partes que realmente estão devendo alguma providência que tire aquela obra de uma situação de irregularidade e que a obra seja realizada."

Segundo o secretário, a decisão da Comissão Mista de Orçamento em nada fere o trabalho realizado pelo TCU, apenas confere mais transparência ao processo.