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10/11/2009 | Portal G1

Obstrução contra marco regulatório do pré-sal

DEM entra em obstrução contra marco regulatório do pré-sal

O DEM decidiu nesta terça-feira (10) entrar em obstrução contra os projetos que alteram o marco regulatório para a exploração do petróleo na camada pré-sal. A tática foi iniciada na sessão da comissão que discute a capitalização da Petrobras. Os vice-líderes do partido José Carlos Aleluia (BA) e Paulo Bornhausen (SC) iniciaram o movimento com a apresentação de requerimentos para tentar impedir a votação do relatório de João Maia (PR-RN). Nesta tarde deve começar em plenário a votação dos quatro projetos que tratam do pré-sal.

Aleluia explicou a obstrução dizendo que o partido não concorda com a mudança de modelo de concessão para partilha e, portanto, é contra a mudança de marco regulatório. Na comissão, o PSDB, com o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), acompanhou a obstrução.

“Nosso partido diverge do debate do pré-sal. Entendemos que o modelo estabelecido em 1997 é vitorioso. Foi ele que nos levou à possibilidade de descobrir o pré-sal. Nós não concordamos com modelo e estaremos em obstrução, usando todos os modelos regimentais”, anunciou Aleluia.

Com a obstrução, aumenta a dificuldade para a votação dos projetos. Por acordo feito entre o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, quando foi retirada a urgência do projeto a votação deve começar nesta terça-feira em plenário.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), afirma que, além do pré-sal, a obstrução tem outros objetivos. O DEM quer pressionar a base aliada a indicar os membros da CPI mista do MST para que ela possa entrar em funcionamento. Outro motivo citado pelo líder é o adiamento da votação do projeto que vincula o reajuste dos aposentados ao salário mínimo. "Tem uma somatória de motivos. O pré-sal não pode ser votado no rolo compressor e tem a questão dos aposentados e a CPI do MST".

Comissão

O relatório de Maia, apresentado há duas semanas, manteve a proibição do uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no processo de capitalização da Petrobras. Pelo texto, nem as pessoas que usaram recursos do Fundo para comprar ações da empresa poderão recorrer novamente ao FGTS para participar da capitalização. O relator disse que há um interesse em investir os recursos do FGTS nas áreas de habitação e saneamento e que não seria correto beneficiar apenas os 280 mil trabalhadores que compraram ações usando o fundo. A oposição apresentou destaque para permitir o uso.

O aporte de recursos total na Petrobras será o equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal. Será feita uma avaliação do valor destes barris e o governo trocará os barris por ações da empresa. Quem não quiser reduzir sua posição acionária terá que colocar dinheiro ou títulos do Tesouro dentro do processo de capitalização.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, em audiência na Câmara no mês passado disse acreditar que os minoritários terão dificuldades para participar do processo com valores similares aos da União. Segundo o ministro, a intenção do governo é fazer a capitalização para aumentar a participação do estado na empresa.

No seu relatório, Maia deixa explícito que na área em que serão cedidos os 5 bilhões de barris para a Petrobras valerão as regras atuais na divisão de royalties. Isto beneficia os estados e municípios produtores, que perderão recursos caso sejam aprovadas as mudanças propostas pelo relator do projeto que trata da partilha, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).