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14/03/2007 | Site do PSDB Nacinal

Oposição cobra CPI e impede votações na Câmara

PSDB, PFL e PPS lutam por direito da minoria

Brasília (13 de março) - A oposição conquistou nesta terça-feira uma vitória no embate com a base aliada na luta pela instalação da CPI do Tráfego Aéreo na Câmara. Com o objetivo de assegurar o direito da minoria de investigar o caos nos aeroportos e as causas do desastre que matou 154 passageiros no vôo da Gol, PSDB, PFL e PPS uniram forças e obstruíram as votações no plenário e na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

REAÇÃO

A iniciativa foi uma reação à manobra governista de impedir a criação da comissão de inquérito. ´As famílias das 154 vítimas da colisão dos aviões até hoje não sabem de quem é a responsabilidade pelo acidente. Centenas de pessoas estão perdendo seus empregos e tendo prejuízos por causa dos cancelamentos e dos atrasos nos vôos. Em nome dos brasileiros que sofrem com a falta de segurança do sistema aéreo, estamos obstruindo a pauta de votações´, explicou o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP). ´A ineficiência do setor também está fazendo o Brasil perder oportunidades de negócios´, acrescentou.

Para o tucano, a tentativa dos aliados de barrar a CPI soa como uma interferência do Executivo nos trabalhos do Legislativo. ´A decisão de investigar o apagão cabe ao Parlamento, e não ao Executivo. No entanto, fui comunicado em reunião pelos líderes do governo na Câmara [deputado José Múcio Monteiro - PTB/PE] e do PT [deputado Luiz Sérgio - RJ], de que o Planalto não permitiria a instalação da CPI de forma alguma. E isso é uma atitude no mínimo estranha, porque a decisão de investigar o apagão cabe ao Parlamento, e não ao Executivo´, revelou.

Em função da intransigência do Planalto, Pannunzio afirmou que os líderes da oposição decidiram se manter em obstrução na Câmara até que a CPI seja instalada. ´Se colocarmos qualquer pedido de investigação em votação no Plenário, nunca mais teremos CPI no Brasil´, observou. Os líderes do PPS e do PFL, Fernando Coruja e Onyx Lorenzoni, se uniram ao líder tucano. ´Daqui por diante, a oposição unida vai lutar contra as imposições da maioria da Casa´, alertou Pannunzio.

Na avaliação do líder da Minoria, deputado Júlio Redecker (RS), a obstrução é um instrumento de resistência democrática. ´A oposição não é contra a votação de projetos relevantes para o país, mas sim contra o maniqueísmo praticado pelo governo, por meio do PT´, disse.

O 1º vice-líder do PSDB, deputado Leonardo Vilela (GO), acusou a base aliada de tentar constranger a oposição. Segundo ele, os aliados apresentaram requerimento de inversão de pauta com o intuito de chocar os interesses da oposição com os da bancada feminina. ´Consideramos um casuísmo quando, no momento da discussão da instalação da CPI para apurar os transtornos ocasionados no tráfego aéreo no país, procura-se pautar nesta Casa assuntos de extrema relevância, como os relacionados à proteção da mulher´, disse. ´Somos a favor destes projetos e vamos votar no momento adequado. Mas não podemos permitir que o direito da minoria seja prejudicado´, acrescentou.

Por sua vez, o deputado Otavio Leite (RJ) rebateu as críticas do vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que acusou a oposição de atrasar as votações no plenário da Câmara. ´A obstrução é um direito da minoria. Estamos agindo de forma transparente´, refutou o tucano, que é um dos autores do requerimento para criação da comissão de inquérito.

Na tarde desta terça-feira, o líder Pannunzio esteve no Supremo Tribunal Federal, onde foi recebido pelo ministro Celso de Mello. Na última segunda-feira, os partidos de oposição entregaram ao STF um mandado de segurança, no qual pediram a instalação imediata da CPI do Apagão Aéreo. Para esta quarta-feira, às 9h, está marcada reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O colegiado vai analisar recurso do líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), contra decisão do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O presidente da Casa negou questão de ordem formulada pelo petista argumentando que a CPI não conteria fato determinado, prazo certo ou número de membros definido.