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24/08/2011 | Blog da Bancada do PSDB na Câmara e no Senado

Oposição consegue acordo para regulamentação da Emenda 29

Por Elisa Tecles

Após uma série de ações de obstruções, deputados da oposição entraram em acordo com a base aliada para votar a Medida Provisória 533/11, que autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para aplicar em novos estabelecimentos de educação infantil. Parlamentares tucanos eram favoráveis à proposta, mas pressionaram para incluir a regulamentação da Emenda 29 na pauta de setembro.

Com a aprovação da MP, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), se comprometeu a marcar para o próximo mês a apreciação da EC 29, que fixa os percentuais mínimos a serem anualmente investidos na saúde. “Não é mais possível pautarmos aqui outras matérias a não ser a conclusão da votação da Emenda 29. Neste exato momento, quantos mil brasileiros estão na fila buscando uma internação, uma consulta, acesso ao medicamento?”, questionou Raimundo Gomes de Matos (CE).

Acusada pelos governistas de intransigente, a oposição apenas buscou diálogo e defendeu o interesse da sociedade, de acordo com o líder tucano na Câmara, Duarte Nogueira (SP). Segundo ele, a obstrução era o único instrumento para conseguir a regulamentação da Emenda 29. “A votação é vontade da maioria dos partidos, inclusive da base, pelo caráter social de garantia de fontes para o financiamento da saúde pública”, disse. Sem o esforço do PSDB, o parlamento ficaria “prisioneiro de uma pauta exclusiva de MPs”.

Para Antonio Carlos Mendes Thame (SP), o Executivo tem exercido um poder sobre a pauta da Câmara por meio de medidas provisórias e ditando o que deve ser votado nas sessões. “É preciso destacar o aspecto benéfico dessa obstrução das oposições, porque é ela que tem permitido que assuntos de interesse da população e que melhoram a qualidade de vida, como é o caso da regulamentação da Emenda 29, que vai propiciar mais recursos para a saúde, possam vir a ser votados.”

O relator da proposta da MP 533, Ângelo Agnolin (PDT-TO), incorporou quatro emendas ao texto, duas delas apresentadas pelos tucanos Otavio Leite (RJ) e Eduardo Barbosa (MG). Elas explicitam que os municípios e o DF devem assegurar condições de acessibilidade aos portadores de deficiência na aplicação dos recursos. Os destaques serão votados na próxima terça-feira (30).