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22/06/2009 | Jornal O Globo

Oposição reage a ação governista contra TCU

A oposição promete reagir contra a proposta de reduzir poderes do Tribunal de Contas da União (TCU) feita pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Wellington Roberto (PR-PB), integrante da base governista. O líder da minoria no Congresso, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), afirmou ontem que será feita a obstrução dos trabalhos da Comissão de Orçamento para forçar a retirada desse dispositivo do texto, revelado ontem em reportagem do GLOBO.

Para Otavio Leite, retirar a prerrogativa do Tribunal de paralisar obras irregulares seria uma forma de legitimar práticas irregulares.

— Vamos tentar obstruir de tudo quanto é jeito. Não concordamos com a proposta de flexibilização da fiscalização do TCU — disse.

O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), afirmou que o Tribunal deve ser soberano na fiscalização das obras públicas. Em nota, Maia cita análise da assessoria jurídica do DEM segundo a qual o Congresso teria poder de rever determinações do TCU apenas relativas à Presidência da República. No caso dos demais administradores—ministros, presidentes de autarquias, empresas públicas — o tribunal pode fixar prazos para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei.

“Se não atendido, o órgão tem competência para sustar a execução do ato impugnado (ato que determinou o início de uma obra, por exemplo) e, em seguida, comunicar a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal”, afirma a nota do DEM.

O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) também adianta que seu partido não vai compartilhar a idéia de limitar a ação do TCU. Ainda que concorde com críticas de que o tribunal exagera “em alguma medida” em suas decisões, não se pode fragilizar o órgão, defendeu: — O princípio é respeitar o TCU e resolver o ritmo das obras com problemas sem limitar os poderes do tribunal.

Para os governistas, porém, a tendência é aprovar o texto do relator. O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), reforça a tese de que o TCU não tem poderes de paralisar obras. O governo entende que o tribunal paralisa obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, em muitos casos, provoca prejuízo social e perdas potenciais ao Erário. Segundo ele, o ideal seria estabelecer prazos para explicações aos gestores das obras. Ele avalia que não se trata de uma questão constitucional.

— Quem deu o poder ao TCU foi a LDO e isto pode ser alterado — diz Vaccarezza.

O tucano Otavio Leite informou ainda que apresentou, na última quinta-feira, uma emenda ao texto da LDO que exige que nenhuma obra nova possa ser licitada se não tiver previsão orçamentária e também financeira: — Hoje a lei tem um princípio genérico, que o governo empurra com a barriga. Queremos que só sejam tocadas obras com dinheiro em caixa para viabilizá-la.

Gustavo Paul

BRASÍLIA