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12/03/2007 | Site do PSDB Nacinal

Oposição recorre ao STF para garantir instalação de CPI

Mandado de segurança foi entregue à ministra Ellen Gracie

Brasília (12 de março) - Os líderes de partidos de oposição na Câmara protocolaram nesta segunda-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), mandado de segurança para que a CPI do Apagão Aéreo seja instalada imediatamente. Após se encontrar com a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) afirmou que PSDB, PFL e PPS recorreram à Justiça porque uma garantia constitucional foi ferida. ´O mandado de segurança visa restabelecer o primado da Carta Magna no país. O princípio constitucional foi ofendido pela decisão tomada pelo presidente da Câmara que, atendendo a recursos da Maioria, delegou a esta o direito de decidir sobre assunto de sua estrita competência´, explicou o líder do PSDB na Câmara.

OBSTRUÇÃO DAS VOTAÇÕES

De acordo com o tucano, o encontro com Gracie foi ´muito bom´. ´Ela inclusive aplaudiu a iniciativa, ao afirmar que o STF é o foro adequado para dirimir dúvidas dessa natureza´, destacou. Ele acredita que a decisão do tribunal saia antes da votação do recurso com efeito suspensivo contra a CPI do Apagão Aéreo, previsto para esta terça-feira. O requerimento foi apresentado pelo líder petista, Luiz Sérgio (RJ).

´Tenho convicção de que o Supremo vai se manifestar antes, até porque nós entregamos o mandado de segurança com pedido liminar por conta do risco que a democracia no país sofre se persistir o atual entendimento da Câmara. Essa visão elimina a possibilidade de a oposição pedir a instalação de uma CPI. As comissões de inquérito são instrumentos da Minoria´, alertou Pannunzio.

Por sua vez, o líder da Minoria na Casa, Júlio Redecker (RS), observou que a CPI do Apagão Aéreo não é um instrumento contra o governo Lula, mas sim um mecanismo importante para levantar as causas do crônico caos aéreo que se instalou no país. ´Não é CPI contra a gestão petista. É uma comissão com intuito de defender que o usuário de avião, que hoje está com medo de viajar, possa saber porque essa infra-estrutura aeroportuária não funciona adequadamente´, afirmou.

Ele acrescentou que a oposição pretende obstruir as votações de plenário como forma de protesto. ´Vamos obstruir, porque esse é um mecanismo de defesa da oposição em relação a essa opressão que a maioria da base do governo está fazendo hoje dentro da Casa a serviço do governo Lula´, disse.

Um dos autores do requerimento que pede a instalação da CPI do Apagão Aéreo, o deputado Otavio Leite (RJ) disse ter plena convicção de que a comissão sairá do papel. Ele lamentou a manobra do plenário, endossada pelo presidente Arlindo Chinaglia. ´Foi uma manobra jamais utilizada, pois não houve na história da Casa um registro de um recurso dessa natureza. Na Câmara, podem funcionar concomitantemente cinco CPIs. Essa é apenas a primeira´, alertou. Também foram ao Supremo os deputados Vanderlei Macris (SP), Bruno Araújo (PE) e Emanuel (SP).