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13/08/2009 | Jornal Valor Econômico

Oposição tentará derrubar vetos à LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União para 2010, com base na qual será elaborado e apresentado o próximo Orçamento, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na noite de anteontem, com vetos que indignaram a oposição. Entre os 28 trechos vetados, foram incluídos diversos que tinham sido objeto de acordo para evitar obstrução e viabilizar a aprovação do respectivo projeto durante a tramitação. "Estamos estarrecidos... Simplesmente romperam com a palavra empenhada pelas lideranças governistas durante as negociações", disse ontem ao Valor o deputado Otavio Leite (PSDB-SP), líder da minoria na Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

Em nota, o PSDB qualificou os vetos de "uma verdadeira afronta ao Congresso". Diante disso, Leite avisou que seu partido vai pedir que seja convocada uma sessão da Casa, ainda em agosto, exclusivamente para apreciar os vetos à LDO e tentar derrubá-los. Na sua visão, considerando que a LDO só foi aprovada em julho porque houve acordo entre os partidos, a base aliada também teria sido traída. Somando-se isso à insatisfação com a resistência do governo em liberar recursos para emendas parlamentares ao Orçamento de 2009, ele acha que é possível conquistar apoio de governistas à restauração de trechos vetados.

Um dos que mais surpreenderam foi o veto ao parágrafo segundo do artigo 51, que obrigaria o governo a incluir no Orçamento de 2010 recursos adicionais para ressarcimento de perdas dos Estados exportadores com as desonerações tributárias da Lei Kandir. Pela redação negociada, eles teriam direito a R$ 1,3 bilhão além de montante igual ao que está sendo repassado pela União em 2009. Segundo o PSDB, incluindo recursos sob forma de fomento a exportações, estão previstos para este ano R$ 5,2 bilhões em compensações da Lei Kandir. Não fosse o veto, o governo federal ficaria obrigado a colocar na sua programação orçamentária R$ 6,5 bilhões para a mesma finalidade em 2010.

Também foi vetado o dispositivo que previa redução condicionada, de 0,95% para 0,90% do Produto Interno Bruto, da contribuição de Estados e municípios para a meta consolidada de superávit primário do setor público (3,3% do PIB menos o que o for efetivamente gasto com os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento no âmbito do orçamento fiscal). Tal como no caso do governo federal, a flexibilização prevista e vetada seria condicionada à realização de investimentos dos Estados. Otavio Leite destaca que a oposição só concordou com a retirada da Petrobras do esforço de superávit porque o governo concordou em dar flexibilidade também aos governos estaduais, o que abriria espaço fiscal superior a R$ 1 bilhão para investimentos.

O Ministério do Planejamento, que propôs a maioria dos vetos, justificou que, em se tratando dos governos subnacionais, a LDO não fixa metas, somente pressupõe expectativa de contribuição com o superávit consolidado, obrigando o governo central a suprir a diferença em caso de não cumprimento da parte esperada das demais administrações. Os vetos incluíram também a vinculação, ao PAC, dos investimentos ligados à preparação da infraestrutura das cidades brasileiras para a Copa do Mundo de Futebol de 2014.

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), rebateu as críticas de Leite dizendo que os vetos decorrem de necessidade de adequar a LDO à boa técnica legislativa e não da falta de disposição do governo em cumprir o que foi acertado. Ele acredita que o governo incluirá no Orçamento R$ 1,3 bilhão a mais para ressarcimento de perdas de Estados exportadores com a Lei Kandir em 2010. Quanto a obras relativas à Copa do Mundo, ele entende que o governo tem razão em querer selecionar aquelas que efetivamente atendem características do PAC, que é apenas para investimentos de grande impacto econômico ou social. O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG) reagiu às críticas na mesma linha. Disse que o acordo será cumprido independentemente de estar na LDO.