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30/10/2009 | Jornal do Brasil

Orçamento de 2010 pode preservar PAC

O relator do Orçamento de 2010, deputado Geraldo Magela (PT-DF), quer proibir os relatores setoriais do projeto de cortarem as verbas previstas para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A medida, que deverá enfrentar resistências da oposição, consta do relatório preliminar apresentado por Magela nessa semana.

Alguns dos relatores setoriais são de partidos oposicionistas.

– Isso certamente vai ser polêmico porque vai ter relator que vai querer cortar – admitiu Magela ontem.

– O ano de 2010 é de aceleração nas obras do PAC, e certamente vamos ter que garantir recursos para isso. Se houver corte, teria um ritmo menor dessas obras.

O PAC é um dos principais programas do governo federal e é gerido pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência da República para a eleição do ano que vem. A proposta de Orçamento enviada pelo Executivo para o Congresso prevê 23,4 bilhões de reais em investimentos em obras do programa. Se aprovada a proposta em tramitação no Congresso de incluir o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida no pacote, o PAC teria 29,8 bilhões de reais que poderão ser deduzidos da meta de superávit primário do governo.

O mecanismo criado por Magela, contudo, ainda terá de ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso. A ideia do parlamentar é colocar em votação seu parecer na semana que vem e o relatório final até 20 de dezembro. O Legislativo só entra em recesso de fim de ano se votar o Orçamento.

– Isso não faz sentido. Ele quer trazer para si um direito e uma prerrogativa dos outros – reclamou o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), titular da comissão, lembrando que a oposição poderá obstruir os trabalhos da comissão para combater a medida.. – É uma concentração de poder excessiva que não condiz com o princípio parlamentar da pluralidade.

Receitas O relatório preliminar de Magela também aponta para onde será direcionada parte das receitas adicionais encontradas pelo relator do tema, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). A comissão aprovou na quarta-feira parecer do 22 bilhões de reais a mais e cobre um rombo do mesmo tamanho que existia na proposta de Orçamento.

Apesar da queda da arrecadação do governo, Jucá concluiu que há 14,8 bilhões de reais disponíveis a mais do que o previsto inicialmente e que mais 7,3 bilhões de reais poderão ser abatidos da meta de superávit primário quando esse valor do programa Minha Casa, Minha Vida for absorvido pelo PAC.

Desse total referente ao programa habitacional, Magela só pretende incluir em seu relatório 3,8 bilhões de reais – valor para o qual ele já conseguiu localizar a fonte dos recursos. Assim, o petista já fez um esboço do destino desses cerca de 18,6 bilhões de reais adicionais. O relator deve atender parte das demandas dos demais parlamentares e elevar de R$ 8 milhões para R$ 10 milhões de reais os recursos para as emendas individuais. Parlamentares da base, contudo, defendem que a reserva de recursos para essas emendas chegue a R$ 15 milhões.

– Acho que seria um contrasenso ser mais que 12 milhões de reais – descartou Magela. O relatório preliminar do petista também contempla outras áreas que eram consideradas de difícil atendimento pelo Orçamento, como a compensação dos estados por isenções fiscais concedidas a exportadores (Lei Kandir), reajuste de aposentarias e dos salários do Judiciário e do Legislativo, aumento do salário mínimo e do vale refeição dos servidores públicos e investimentos nas cidades que abrigarão jogos da Copa do Mundo de 2014. (Com agências)