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21/10/2011 | Jornal O Globo

Orçamento de 2012 terá 'emenda popular' dos municípios em ano eleitoral

Orçamento de 2012 terá 'emenda popular' dos municípios em ano eleitoral, com custo de R$ 2,2 bilhões

Por Cristiane Jungblut

BRASÍLIA. O relator-geral do Orçamento da União de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), criou ontem nova categoria de emendas ao Orçamento, para municípios com até 50 mil habitantes, contingente de mais de 4.900 cidades (87,5%) das prefeituras do país. Em parecer preliminar, Chinaglia criou a "emenda de iniciativa popular" e manteve em R$13 milhões o valor da emenda individual de cada um dos 594 deputados e senadores - o governo pretendia reduzir esse valor. O custo da novidade será de R$2,2 bilhões no Orçamento. O parecer será votado pela Comissão Mista de Orçamento na próxima semana.

Pela proposta, municípios com até 50 mil habitantes poderão apresentar diretamente ao Orçamento da União emendas de R$300 mil a R$600 mil. Mas a obra ou área a receber a verba terá de ser escolhida obrigatoriamente em audiências públicas, com aval da comunidade, a serem promovidas pela prefeitura e pela Câmara de Vereadores.

A medida valerá justamente para 2012, ano de eleições municipais. Mas Chinaglia negou uso eleitoral da proposta, argumentando que as ações serão obrigatoriamente decididas em audiências. As novas emendas poderão ir da Saúde ao saneamento.

O risco é que os prefeitos, no ano eleitoral, apropriem-se das ideias nas audiências e façam uso político delas. Ainda que essas emendas não sejam pagas pelo Executivo - tradicionalmente o governo paga pouco mais da metade das emendas aprovadas no Orçamento -, os políticos já terão o discurso.

- Não é emenda de prefeito, é de iniciativa popular. Não fizemos as contas para ver os partidos com mais prefeitos, nem vamos nos preocupar em saber. Se vai a todas as administrações, você não vai distinguir quem é alinhado ou não com o governo federal. Se for um mau prefeito, vocês acham que R$300 mil vão mudar sua situação (eleitoral)? - disse Chinaglia.

Perguntado sobre as denúncias envolvendo justamente desvios em emendas, Chinaglia disse que a inovação é justamente uma "mudança de cultura", e que os recursos vão diretamente para as prefeituras, não a entidades privadas ou ONGs:

- O dinheiro vai para órgão público, não há margem para ir para entidade privada! Será uma mudança de cultura. Com a iniciativa popular, o foco é a fiscalização por parte da população.

A medida, diz Chinaglia, vai beneficiar 4.953 cidades com até 50 mil habitantes. Cada uma terá até 23 de novembro para apresentar uma emenda. Se não encaminharem as emendas ou elas forem rejeitadas pela Comissão Mista de Orçamento, o dinheiro será revertido para a Saúde.

As emendas serão de R$300 mil para cidades com até cinco mil habitantes; de R$400 mil para cidades de 5.001 a dez mil habitantes; de R$500 mil para cidades de 10.001 a 20 mil habitantes; e de R$600 mil para cidades de 20.001 a 50 mil habitantes.

As emendas populares poderão ser pleiteadas em: Saúde; melhorias sanitárias; rede escolar pública; escolas de educação infantil; apoio ao pequeno e médio produtor; máquinas para estradas vicinais; infraestrutura urbana; e prevenção de desastres.

Chinaglia admitiu que podem ocorrer problemas, mas disse que esse não é o espírito.

- Vício, pode ter sempre, mas não se pode trabalhar assim. O governo repassa dinheiro a estados e municípios. É o mesmo risco.

Na avaliação de técnicos da CMO, a emenda popular é uma boa iniciativa e a oposição também aprovou. O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) ponderou que é preciso evitar que os prefeitos se apropriem das ideias.

Chinaglia também manteve as emendas individuais de deputados e senadores em R$13 milhões (mesmo valor de 2011), com custo de R$7,72 bilhões. E aumentou a verba das emendas de relatores temáticos, que terão R$6 bilhões. Essas despesas serão cobertas pela receita extra de R$26,1 bilhões aprovada pela Comissão.