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02/09/2009 | Jornal Valor Econômico

Orçamento inclui aumento a servidores

Por Mônica Izaguirre

O governo concedeu novos aumentos salariais aos servidores do do Poder Executivo federal, além dos já garantidos por leis aprovadas em 2008. Na noite de segunda-feira foram encaminhados ao Congresso, junto com a proposta orçamentária para 2010, quatro projetos de lei com os aumentos que vão custar R$ 701,1 milhões no próximo ano. Quando estiverem totalmente incorporados à folha de pessoal, o que ocorrerá a partir de 2012, representarão gastos de R$ 1,05 bilhão por ano. Assim, o impacto de todos os aumentos salariais concedidos ao Executivo será de R$ 7, 22 bilhões em 2010 e de R$ 13,15 bilhões em 2011.

Os novos aumentos, se aprovados, vão beneficiar diversas carreiras, entre elas as do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), orgão estrategicamente importante em 2010, ano eleitoral, já que é na área de transportes que estão concentrados os investimentos do Programa de Aceleração de Crescimento.

A proposta orçamentária do governo para 2010 reserva recursos para bancar novos aumentos salariais também nos demais Poderes da União. Para o Judiciário, estão previstos R$ 267,33 milhões, dos quais R$ 204,52 milhões, a maior parte, para elevação do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal e, por consequência, de toda a magistratura da União. Essa elevação, segundo o governo, está negociada desde 2007 e consta de projeto de lei em tramitação. O subsídio dos ministros do Supremo, hoje de R$ 24,5 mil por mês e que serve de teto para a remuneração do serviço público federal, subiria para cerca de R$ 27 mil. O projeto pressupõe que o novo valor vigorará a partir de janeiro de 2010 e, por isso, o impacto anualizado seria o mesmo. Em relação ao Legislativo, a proposta prevê concessão de melhorias de remuneração com impacto de R$ 39,37 milhões anualizados já a partir de 2010. O Ministério Público da União também tem, na proposta, espaço para reestruturações de carreira e outras formas de melhoria de remuneração, no caso de R$ 79,1 milhões.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que uma parte dos aumentos recém-encaminhados ao Congresso são mera reposição de reajustes que tinham sido negociados e concedidos pelas MPs de 2008, mas tiverem que ser vetados pelo Planalto, por causa de mudanças introduzidas pelo Congresso nos respectivos projetos de conversão. Os dados do Anexo V do Orçamento indicam que as "concessões salariais antigas" representam menos de 5% do total, pois seriam de apenas R$ 31,77 milhões tanto em 2010 quanto nos anos seguintes.

Um dos projetos enviados anteontem ao Congresso permite aumento gradual, de até 17,5%, no efetivo total da Marinha brasileira ao longo de 20 anos, atualmente de 68,5 mil pessoas. O projeto de Orçamento para 2010, no entanto, permite que o Executivo contrate até 47.335 pessoas em 2010, em cargos existentes e vagos ou a serem criados. Na hipótese de as contratações ocorrerem, a despesa daí decorrente seria de R$ 1,646 bilhão no próximo ano e de R$ 3,25 bilhões por ano a partir de 2011. O Anexo V também contempla recursos para o impacto de novas contratações no Poder Judiciário (R$ 372,33 milhões), no Legislativo (R$ 84,21 milhões), no Ministério Público da União (R$ 69,86 milhões) e no Conselho Nacional do MPU (R$ 1,1 milhão).

Já considerando todos esses fatores, o governo estima que os gastos de pessoal da União, no âmbito fiscal e da seguridade social (exclui empresas estatais não dependentes do Tesouro Nacional), alcancem R$ 168 bilhões em 2010, ante R$ 153,8 bilhões previstos no Orçamento reprogramado de 2009. Não estão nessa conta as contribuições da União ao seu regime próprio de previdência, já que esse dinheiro também é receita. Como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), no entanto, a folha permaneceria na casa de 5,05% (previsão 2009). No passado essa relação já foi maior. Os picos foram em 1995 (5,22%) e em 2008 (5,11%), segundo a série histórica apresentada pelo ministro.

Maior ainda do que a folha de pessoal é a folha de benefícios da Previdência Social e da Assistência Social. Consideradas apenas as obrigatórias, essas despesas estão orçadas em R$ 294,4 bilhões no projeto para 2010, o equivalente a 8,85% do PIB nominal estimado para o ano (R$ 3,326 trilhões). Em 2009, esses mesmos gastos estão reprogramados para R$ 267,8 bilhões, ou 8,79¨% do PIB estimado. A elevação em 2010 deve-se, em grande medida, ao impacto da elevação do salário mínimo, estimado em R$ 8 bilhões.

Incluindo as despesas discricionárias, como os benefícios do Bolsa Família (R$ 13,11 bilhões) e subsídios do Programa Minha Casa Minha Vida (R$ 7,3 bilhões), a proposta orçamentária pressupõe, no âmbito fiscal e da seguridade, despesas primárias de R$ 660,8 bilhões, sem considerar R$ 143,9 bilhões em transferências obrigatórias a Estados e municípios. Medidas em relação ao PIB, as despesas discricionárias, que incluem custeio da máquina e investimentos, são estimadas em 5,21% para 2010, ante 4,76% em 2009 (reprogramado).

O relator-geral do projeto de Orçamento 2010 é o deputado Geraldo Magela (PT-DF). Ele acha cedo para dizer que haverá dificuldades em votar o projeto, diante das críticas da oposição aos projetos do pré-sal. Já o líder da minoria no Congresso, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), avisa que não há possibilidade de acordo para votação do Orçamento sem inclusão de recursos para ressarcimentos de perdas dos Estados com desonerações da Lei Kandir (isenção de ICMS para exportações de produtos primários e semielaborados). "Esse projeto está dando um calote nos Estados", diz Leite, lembrando que, historicamente, pelo menos R$ 5,2 bilhões são pagos a título de compensações da Lei Kandir (de 1996).

Outro potencial problema é a falta de previsão de recursos para o aumento real das aposentadorias superiores a um salário mínimo, acertado em acordo com sindicalistas. O impacto seria de R$ 3 bilhões pelo menos, o que não constou na proposta, sob argumento de que antes é preciso formalizar o acordo. Atender a essa demanda exigiria do Congresso retirar parte dos R$ 4,7 bilhões reservados para emendas parlamentares individuais ao Orçamento, o que já é considerado pouco pela maioria dos políticos.