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06/02/2004 | Jornal do Brasil

Orçamento pára na justiça

Enquanto anuncia gastos que ultrapassam os R$ 400 milhões com obras para o Estado, a governadora Rosinha Matheus luta na Justiça para não ter que incluir, no orçamento deste ano, o dinheiro que deixou de investir na saúde entre os anos de 2000 e 2002.

Ontem, o Estado conseguiu cassar a liminar da juíza substituta da 23ª Vara Federal, Itália Maria Zimardi Bertozzi, que obrigava a governadora a aplicar este ano, na área da Saúde, os cerca de R$ 396 milhões que eram do Fundo Estadual de Saúde (FES) mas foram utilizados em programas sociais nesses três anos anteriores.

Segundo Itália, o remanejamento do Orçamento de 2004 deveria tirar pelo menos 50% da verba com propaganda e programas de deselvolvimento econômico e social para a Saúde.

Apesar da cassação das liminares referentes aos anos de 2000 e 2002, o Ministério Público Federal acolheu, ontem, a representação dos deputados estaduais Paulo Pinheiro (PT) e Otavio Leite (PSDB), que pede inclusão do que o governo deixou de investir na saúde em 2003, na verba para essa área em 2004.

A ação referente ao ano de 2003 prevê que os gastos coma a área de Saúde deste ano sejam acrescidos R$ 455 milhões que ela deixou de investir no ano passado, de acordo com a Emenda 29 (que obriga o Estado a gastar 10% da receita com Saúde).

- A governadora diz que gastou 12,9% da sua arrecadação em 2003, mas boa parte disso foi com programas como alimentação e nutrição (R$ 90 milhões), gastos com Rio-Previdência (R$ 229 milhões), a serviços da dívida do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara e do Nova Baixada ( R$ 135 milhões), Corpo de Bombeiros ( R$ 36 milhões) e com o pagamento de pessoal do Hospital Pedro Ernesto, que já entra no orçamento da Uerj. Tirando isso, ela só terá investido, efetivamente, 8,47% - explicou Leite.

Segundo Paulo Pinheiro, a dotação orçamentária para a saúde deste ano também preocupa. A verba total, segundo o orçamento, será de R$ 2,1 bilhões, com R$ 412 milhões destinados a programas sociais como Cheque-Cidadão, Farmácia Popular, Suplementação Alimentar, Combate à Carência Nutricional e Saneamento Básico.