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20/10/2009 | Rádio Câmara

Orçamento: receita extra garante aumento do mínimo e das aposentadorias

Por José Carlos Oliveira.

Prévia do relatório de receitas garante R$ 22 bilhões de reais em recursos extras para superar lacunas da proposta orçamentária de 2010.

O relator, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, afirmou, nesta terça-feira, que a reestimativa de receita garante recursos para o aumento do salário mínimo e das aposentadorias, para as despesas com a Lei Kandir, para as emendas parlamentares e para outras demandas que estavam pendentes no Orçamento da União.

O remanejamento de recursos foi negociado entre parlamentares da Comissão Mista de Orçamento e a área econômica do governo. Segundo Jucá, as lacunas na proposta orçamentária de 2010 foram superadas por meio do que ele chamou de "mudanças heterodoxas e criativas".

"Estou apresentando uma reestimativa de receitas que vai trabalhar em duas linhas. A primeira, receitas diretamente do orçamento: R$ 14,7 bilhões a mais, dos quais cerca de R$ 8 bilhões de receitas administradas, através do imposto criado nessa semana na questão do ingresso de câmbio; e de receitas extraordinárias, levando em conta o IPI, crédito prêmio e alíquota zero. Estamos também modificando a Medida Provisória 468 para que depósitos judiciais não-tributários possam ingressar como recursos à Secretaria do Tesouro. Isso virá diretamente para o orçamento: são mais R$ 6,3 bilhões que serão acrescidos ao orçamento. Além disso, estou apresentando uma de mudança na LDO, que vai fazer com que R$ 7,3 bilhões do Programa Minha Casa, Minha Vida venham para a contabilidade do PAC e do PPI e, portanto, não incidam sobre o primário."

O texto definitivo do relatório de receitas só deve ser divulgado nesta quarta-feira. Até lá, Jucá admite acatar eventuais mudanças sugeridas pelos líderes partidários.

O relator-geral do Orçamento de 2010, deputado Magela, do PT do Distrito Federal, avalia que os 22 bilhões de reais a mais superam uma dificuldade inicial e permitem que os parlamentares se concentrem em outros desafios da proposta orçamentária.

"Há condições agora de começar a discutir o orçamento num patamar um pouco mais adequado do que estava antes. Mas, certamente, os problemas ainda não estão todos solucionados, já que vamos, a partir de agora, dialogar com os relatores setoriais, onde existem outros tipos de problema. Neste momento, temos condições de começar a trabalhar."

Já o líder da Minoria na Comissão Mista de Orçamento, deputado Otavio Leite, do PSDB fluminense, ainda tem dúvidas quanto à capacidade de a União arcar com as despesas da Lei Kandir.

"No fundo, nós da oposição queremos que o governo assuma a responsabilidade em prover os estados daquilo que é de direito dos estados: o ressarcimento da Lei Kandir. São R$ 3,9 bilhões por ano que os estados deixam de ganhar para facilitar as exportações. Nós vamos examinar a proposta para identificar se ela encontra lastro na razoabilidade ou se é um sonho de uma noite de verão, como têm sido muitos dos orçamentos da República".

De forma geral, a previsão de 22 bilhões de reais de recursos extras no orçamento foi bem recebida na comissão, sobretudo diante do impacto negativo da décima primeira queda consecutiva da arrecadação tributária, anunciada nesta terça-feira pela Receita Federal.