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10/06/2003 | Jornal O Globo

Órgão Especial do TJ mantém a lei que beneficia Babilônia Feira Hype

Procuradoria Geral do Município anuncia que vai recorrer da decisão

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça rejeitou ontem por unanimidade uma representação de inconstitucionalidade da prefeitura contra a lei que torna a Babilônia Feira Hype um evento de interesse cultural, social e turístico para a cidade. A feira, que reúne moda, gastronomia e arte, acontece desde 1996 em diversos pontos da cidade, como o Jockey Club Brasileiro e a casa de espetáculos Ribalta, no Recreio. A Procuradoria Geral do Município informou que deve recorrer da decisão do TJ.

- É um evento que já faz parte do calendário cultural do Rio, fundamental para o surgimento de novos estilistas - alega Robert Guimarães, um dos organizadores.

A polêmica em torno da Babilônia Feira Hype começou em novembro de 1999, quando o então prefeito Luiz Paulo Conde publicou um decreto proibindo ´a realização de feiras que compreendam o comércio varejista de qualquer mercadoria em áreas públicas e particulares do município´.

Na época, o evento quase deixou de ser realizado e só funcionou por causa de uma liminar conseguida pela organização na 5ª Vara de Fazenda Pública. No ano seguinte, os então vereadores Otavio Leite, Rosa Fernandes e Leila Maywald se reuniram para elaborar a lei que regulamenta o funcionamento da feira.