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09/07/2010 | Congresso em Foco

Os (des)compromissos dos presidenciáveis

Por Edson Sardinha

Um candidato junta dois discursos e os encaminha à Justiça eleitoral como “resumo” de suas principais “linhas de ação” de governo. Sua principal adversária manda registrar uma proposta “por equívoco”, pede para trocar o documento e admite, por fim, que sequer leu o texto enviado. Na primeira vez em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exigiu dos candidatos a presidente o registro de suas diretrizes de campanha, a falta de cuidado com as propostas chamou mais a atenção do que o próprio conteúdo das cartas de intenção.

Leia aqui as propostas apresentadas pelos candidatos

Para o cientista político Leonardo Barreto, a falta de compromisso dos presidenciáveis com o registro de suas ideias revela que a principal preocupação deles é com a própria eleição, e não com a melhoria das condições de vida da população.

“Muita gente acredita que os políticos buscam se eleger para executar projetos que eles constroem previamente. Mas isso é falso. O que acontece é que você cria projetos para ser eleito. O foco é sempre a eleição, nunca a política pública ou a administração”, avalia o professor da Universidade de Brasília (UnB).

Segundo Leonardo, as propostas serão definidas no andamento do processo eleitoral, a partir das pesquisas qualitativas, aquelas que mostram quais são as áreas mais sensíveis do governo, que problemas ou ações de governo chamam mais a atenção do eleitor, quais questões têm maior demanda e o eleitor gostaria de ver resolvidas. "Em vez de definirem o que consideram, de fato, prioritário, eles vão direcionar seus discursos atrás daquilo que rende voto", observa o cientista político.

“Hoje, Serra pega uma pesquisa sobre o governo Lula e vê que ele está sendo mal avaliado em segurança pública e saúde. Ele, então, vai apoiar seu discurso nesses dois pontos. Todos vão construindo de acordo com as pesquisas, porque a preocupação é sempre com a eleição”, exemplifica.

Na falta de propostas confiáveis, o eleitor tem de investigar o passado dos candidatos e a forma de atuação do partido, afirma Leonardo Barreto. “O passado é a única coisa concreta que você tem. O resto é só intenção”, afirma Leonardo Barreto. “Mais importante que a carta de intenções é olhar para a história do partido, que tipo de linha vem desenvolvendo, comparar a linha dele com as demais”, acrescenta.

Comparações

O cientista político acredita que as eleições presidenciais deste ano serão pautadas pela comparação entre os governos Lula e Fernando Henrique Cardoso, o que deixa a discussão sobre as propostas de um candidato e outro em segundo plano. “Por mais que o Serra não queira, isso é uma realidade. Teve oito anos de governo Lula, oito de FHC. A maior parte dos eleitores vivenciou os dois momentos. Existe um convite para avaliação desses dois governos. Mais que acusações, existe uma comparação sensorial, o que as pessoas sentiram e se lembram do governo FHC e do governo Lula.”

Na última segunda-feira (5), prazo final para o pedido de registro das candidaturas, o candidato do PSDB, José Serra, enviou dois discursos – um feito em Brasília, e outro em Salvador – como resumo de suas propostas. A coordenação da campanha de Serra promete apresentar na semana que vem as 40 diretrizes de seu programa de governo.

No mesmo dia, a candidata do PT, Dilma Rousseff mandou trocar o documento que havia entregado horas antes. Alegou que a primeira versão se restringia às diretrizes do PT e não traduzia os anseios da coligação. Tirou pontos considerados polêmicos, como a taxação de grandes fortunas e a defesa da desapropriação para reforma agrária de qualquer propriedade que tenha sido invadida, para agradar aos aliados. Como as críticas não cessaram, disse ter enviado os documentos sem ler.

Terceira colocada nas pesquisas, a candidata do PV, Marina Silva, apresentou as diretrizes para o programa de governo, que havia divulgado no dia da convenção do partido à Presidência. Assim como a maioria dos presidenciáveis, entregou um texto marcado pela superficialidade e com poucas ações concretas. Entre os demais candidatos à esquerda, o tom impresso foi de manifesto.

Recall de políticos

O professor da UnB Leonardo Barreto explica que a natureza do sistema representativo, pelo qual o eleitor escolhe seus representantes, dá grande liberdade de ação para os políticos eleitos. O cientista político defende a instituição de mecanismos de controle que garantam ao cidadão, inclusive, abreviar o mandato de seu representante quando ele muda radicalmente de postura ou abandona suas propostas iniciais.

O cientista política cita como exemplo o instrumento do “recall” político, que existe nos Estados Unidos, a exemplo das trocas de peças que ocorrem com veículos que vêm com defeitos graves. “Lá, a partir de determinado período, você pode chamar determinado político para destituí-lo”, afirma. O ator Arnold Schwarzenegger, por exemplo, foi eleito em 2003 governador da Califórnia a partir de um processo de recall que destituiu do cargo Gray Davis.

No ano passado, por iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou uma proposta de emenda à Constituição que institui o “recall”. De acordo com o texto, ainda em análise no Senado, até 2% dos eleitores poderão solicitar ao TSE a convocação de uma eleição para que a população diga se o eleito deve ou não permanecer no mandato. O referendo valeria para prefeitos, governadores e presidente da República.

A obrigatoriedade de os candidatos a cargo no Executivo registrarem, a partir deste ano, suas propostas de campanha foi introduzida pela Lei 12.034/09, a chamada minirreforma eleitoral. A partir destas eleições, todos os candidatos a presidente da República e a governador de estado ou do Distrito Federal deverão entregar suas propostas no momento de pedir o registro da candidatura. A documentação ficará disponível no Sistema de Divulgação de Candidaturas, na página do TSE na internet. A exigência foi incluída na lei por emenda do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Segundo o deputado, a intenção é exigir mais coerência entre as promessas de campanha e as realizações no exercício do mandato.

Todas as propostas dos presidenciáveis

De manutenção da política econômica à “construção revolucionária do socialismo”, passando pela ampliação do Bolsa Família. Confira a íntegra das diretrizes dos candidatos

Dilma Rousseff (PT)

O comando da campanha da candidata petista registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma proposta com 79 itens, intitulada “A grande transformação”. O documento estabelece, entre outras prioridades, uma reforma tributária que simplifique os tributos e desonere a folha de salários; o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos destinados à saúde; a construção de novas hidrelétricas; a ampliação da rede ferroviária, de portos e aeroportos, e a conclusão das obras do Rio São Francisco. Prevê, ainda, a criação do Fundo Constitucional de Segurança Pública, para subsidiar o piso nacional das polícias civis e militares; a transição do Bolsa Família para a Renda Básica de Cidadania (RBC); a abertura dos arquivos e a implementação da Comissão da Verdade, para apurar a responsabilidade dos crimes políticos cometidos durante a ditadura militar (1964-1985).

Eymael (PSDC)

O programa do PSDC prevê a transformação do Estado em “servidor”. De acordo com o partido, esse modelo será baseado em “acesso universal e real à educação e à saúde; segurança pública, obsessão pelo desenvolvimento e igualdade de oportunidade para todos”. O candidato também se compromete “a exercer a Presidência da República com ética, autoridade, sensibilidade e altivez”. Entre as 27 diretrizes traçadas pela candidatura, está a criação de um sistema de indicadores para mensurar o desempenho governamental e o grau de satisfação da população com os principais programas. O candidato propõe, ainda, a implantação do Ministério da Segurança Pública, o aprimoramento do Programa Saúde da Família para promover a educação para a saúde, a reformulação dos currículos escolares e a reforma das leis de incentivo à cultura.

Ivan Pinheiro (PCB)

O candidato registrou um documento com 17 páginas em que faz uma análise da conjuntura política e econômica e propõe “a construção revolucionária do socialismo”. Em “Um programa anticapitalista e antiimperialista para o Brasil”, o PCB defende “a estatização dos principais meios de produção em substituição à grande propriedade privada, industrial, comercial e agrária, assim como de todo o setor financeiro, com o controle progressivo de todas as grandes empresas pelo Estado e pelo Poder Popular”. O programa apoia uma reforma do sistema de representação político, o fim do Senado e a abertura das tribunas parlamentares para organizações de trabalhadores e de luta. Ainda na área econômica, o PCB prega o fim das agências reguladoras, a estatização do sistema bancário e do câmbio e uma reforma tributária e política fiscal orientada para a taxação dos lucros das grandes empresas privadas.

José Serra (PSDB)

O candidato do PSDB à Presidência entregou ao TSE um documento com dois discursos para apresentar suas propostas. Nos discursos, Serra diz que o país se desenvolveu muito nos últimos 25 anos, mas pode avançar muito mais. O tucano assume o compromisso de levar o Bolsa Família a 27 milhões de brasileiros e de acabar com a miséria absoluta no país. “Faço questão de explicitar três compromissos com a Educação. O primeiro é dar prioridade à qualidade do ensino, que exige reforçar o aprendizado na sala de aula, começando por colocar dois professores por sala da primeira série do Ensino Fundamental. O segundo é criar mais de 1 milhão de novas vagas em novas escolas técnicas, com cursos de um ano e meio de duração, de nível médio, por todo o Brasil. O terceiro é multiplicar os cursos de qualificação, mais curtos, para trabalhadores desempregados”.

Levy Fidélix (PRTB)

O programa do PRTB prevê a inclusão do Bolsa Família na Constituição, como cláusula pétrea (ou seja, sem possibilidade se ser retirado) com o valor de R$ 510, em vez dos atuais R$ 120. Nas oito páginas de “Decálogo do Brasil pra frente”, Levy se compromete a propor uma minirreforma constitucional para alterar substancialmente os sistemas financeiro, bancário e tributário. O documento também defende a eliminação de impostos sobre dez alimentos da cesta básica, e a implantação de uma “marcha para o Centro-Oeste”. O candidato propõe, ainda, a concessão de um benefício de quatro salários mínimos (o equivalente a R$ 2.040), a título de poupança, para toda criança que nascer no país. O valor seria passível de resgate quando o beneficiário completasse 21 anos de idade.

Marina Silva (PV)

Em suas diretrizes de programa de governo, a candidata do PV assume o compromisso com “um novo jeito de fazer política”. Em “Juntos pelo Brasil que queremos”, Marina se compromete a participar de todos os debates possíveis, não atacar seus adversários pessoalmente e dar transparência total à arrecadação e aos gastos de sua campanha na internet. A candidata defende uma “terceira geração de programas sociais” e o controle social da gestão pública. O programa propõe, ainda, a valorização da diversidade sociocultural e ambiental, a manutenção da atual política econômica e uma reforma previdenciária. Também estão previstas a implantação de um Sistema Nacional de Alerta de Desastres; a regulamentação da Lei de Mudanças Climáticas; a criação da Agência Nacional de Clima, e a reativação do Fundo Nacional de Defesa Civil.

Plínio de Arruda Sampaio (Psol)

O comando da campanha do Psol entregou uma página com dez itens a serem defendidos por todos os candidatos do partido nestas eleições, tanto para presidente, governador, deputado estadual, deputado federal e senador. O documento, batizado de “Uma alternativa socialista: nossas tarefas e diretrizes”, defende mudança radical nos rumos da economia. Entre outras coisas, prevê auditoria da dívida pública, com suspensão do pagamento dos juros e amortizações, controle de fluxo de capitais e do câmbio, e a taxação progressiva de grandes fortunas (acima de R$ 2 milhões). Defende, ainda, a reestatização da Vale e a total estatização da Petrobras. Também limita o tamanho das propriedades rurais a mil hectares e prega a revogação da MP 458/09, “que legaliza a grilagem no campo”.

Zé Maria (PSTU)

Numa carta com quatro páginas, o PSTU defende o rompimento com o imperialismo, a estatização das grandes empresas e dos bancos. No documento “O Brasil precisa de uma segunda independência!”, o partido diz que o país precisa deixar de pagar a dívida pública e romper com o Fundo Monetário Internacional (FMI). “O pagamento da dívida externa e de seus juros é um verdadeiro crime contra o povo e o país. É preciso deixar de pagá-la imediatamente para que se possa redirecionar os investimentos, garantindo emprego, salário, moradia, educação, saúde e a reforma agrária”, afirma o PSTU. O programa ainda prega o confisco progressivo dos bens dos sonegadores fiscais, o reajuste mensal do salário mínimo a partir dos dados do Dieese (que hoje seria de R$ 2.092,36) e o congelamento de preços, tarifas e mensalidades escolares.