Seu browser não suporta JavaScript!

04/09/2007 | Plenário da Câmara

Otavio critica a criação de 600 novos cargos sem concurso pelo governo Lula.

O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje pela manhã um colega me disse, confesso, com certa perplexidade da minha parte, que definitivamente a política não é o terreno das gentilezas. As gentilezas não provocam na política - os atos, pelo menos, têm revelado isso - os efeitos esperados. É lógico que as pessoas têm de pautar as relações na política pelo respeito e, se possível, pela cordialidade.

A essa observação eu agrego mais uma: a política também não é o terreno das ofensas, mesmo o terreno das ofensas escritas, porque elas não produzem o efeito imaginado. Isso se aplica, definitivamente, a este caso, cuja matéria estamos a tratar, não fossem as agressões violentas que o Sr. Mangabeira Unger perpetrou contra o Presidente da República, ofendendo-o, embora hoje seja seu Ministro de Estado.

Esta é praxe na realidade política brasileira. Estamos discutindo o tamanho de um Estado - 1,1 milhão de servidores, dos quais, há bem pouco tempo, mais de 100 mil estavam em greve. No Rio de Janeiro, por exemplo, mesmo em meio ao Pan-Americano, por 75 dias, a Biblioteca Nacional e 41 museus não apenas do Rio de Janeiro, mas de outros locais do Brasil, estiveram em greve. O Governo, por seu turno, estava aumentando seus cargos comissionados, patrocinando reajustes para a ´companheirada´ que lá ocupa cargos comissionados. Trata-se de valores não-pequenos - 200 e tantos milhões neste ano - e, no ano que vem, quase 500 milhões. E os setores essenciais do nosso Estado, merecedores de algum reparo salarial, completamente esquecidos!

Nós precisamos reiterar, mais uma vez, que o que está em jogo neste País, com este projeto que revela 600 novos cargos, é uma visão do aparelhamento político do Estado brasileiro - um Estado politicamente aparelhado. Está errado! O Estado tem de ser perene. Os Governos, pela democracia, são transitórios. Assim, estamos, perplexos, diante de uma nova realidade: o Governo querendo ampliar a CPMF.

Ora, o que se arrecadou neste exercício já perfaz todo o valor que a CPMF haveria de produzir. Assim, por que ampliar mais essa arrecadação se já existe um orçamento previsto? Por que fazê-lo se a carga tributária sobre os bolsos e os ombros do povo brasileiro já chegou a limites impossíveis de administrar, impossíveis de conviver?

Eu quero trazer, mais uma vez, junto dos colegas da Oposição, nosso brado de repúdio a esta proposta que, no íntimo, quer promover tão-somente o aparelhamento do Estado de forma política, para a péssima perspectiva futura do Estado brasileiro.

Muito obrigado.