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04/11/2013 | Portal do PSDB na Câmara

Otavio Leite apresenta projeto para combater a venda de diplomas falsos

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) apresentou na última semana projeto de lei com o objetivo de combater a venda de diplomas falsos de Ensino Médio no Brasil. Segundo o tucano, lamentavelmente, a venda do documento tem sido comum em vários estados.

Leite afirmou que um dos caminhos para combater esse crime é descredenciar instituições de ensino que vendem diplomas. Segundo o parlamentar, a educação de jovens e adultos é muito importante para recuperar a trajetória escolar daqueles que não puderam concluir os níveis da educação básica na idade própria. “Trata-se de promover a justiça social, em matéria educacional, para aqueles cujas oportunidades de progresso escolar lhes foram de algum modo subtraídos ou limitadas. E essa via de elevação da escolaridade não pode, em absoluto, representar uma alternativa de qualidade inferior ou um caminho excessivamente facilitado para obtenção de certificados, sem correspondência efetiva de conteúdos e de aprendizagem”, apontou.

De acordo com Leite, uma proposta para combater a venda de diplomas falsos é incluir obrigatoriamente a realização do ENEM ou similar, com obtenção de resultados minimamente satisfatórios pode contribuir para assegurar a qualidade da formação obtida por meio da EJA. Otavio Leite cita casos no Rio de Janeiro, onde diplomas de ensino médio eram vendidos por R$4,5 mil por uma instituição.

O Ministério Público do Estado do Rio investiga casos em que o diploma saiu antes mesmo de do estudante fazer a matrícula. Em outros casos, o aluno recebe o certificado dois dias de pagar o valor pedido pela instituição de ensino. Existem casos em que o estudante faz todas as provas num dia só e vai embora. No curso de aceleração de ensino à distância, o aluno tem que cumprir uma carga horária de 400 horas de estudo.