Seu browser não suporta JavaScript!

17/06/2015 | Agência Senado

Otavio Leite apresenta relatório sobre a MP do Futebol e comissão pede vista coletiva

Por Guilherme Oliveira 

A comissão mista que analisa a MP 671/2015 (MP do Futebol), que refinancia dívidas de clubes, realizou nesta quarta-feira (17) reunião para apresentação do relatório do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Após a leitura do texto, porém, ele anunciou que fará algumas alterações antes da votação final. A comissão pediu vista coletiva e a decisão ficará para a próxima quarta-feira (24), às 17h.

Leite falou brevemente aos membros da comissão sobre uma reunião da qual participou na manhã desta quarta com representantes de clubes de futebol da primeira divisão do Campeonato Brasileiro. Segundo o deputado, eles apresentaram novas demandas que motivaram revisões no relatório. Algumas delas serão incorporadas ao texto em breve.

- A reunião foi útil para que pudéssemos mergulhar um pouco mais nas preocupações dos clubes. Todos estão conscientes que esta é uma oportunidade que não pode ser desperdiçada. A nação oferecerá a saída de um atoleiro financeiro, mas em contrapartida exigirá boas práticas e performance fiscal adequada – disse o relator.

A principal mudança que será feita no relatório é a flexibilização da exigência de Certidão Negativa de Débito (CND) da Receita Federal para que os clubes possam participar de competições.

Segundo Otavio Leite, os clubes argumentaram que a burocracia da Receita pode atrasar a obtenção do documento e prejudicar agremiações que estejam em dia com suas obrigações.

Leite também adiantou que irá rever os dispositivos que tratam da garantia da participação de atletas nas eleições internas dos clubes – uma das contrapartidas de gestão contidas no texto da MP e mantidas no relatório.

Novas negociações

Alguns membros da comissão opinaram que ainda são necessárias algumas negociações com o governo federal antes da apreciação final do relatório pela comissão. Na opinião do deputado José Rocha (PR-BA), a questão dos prazos do refinanciamento (modificados pelo relatório) ainda precisa ser melhor delineada.

- Seria importante colocar os clubes em contato com a área econômica do governo para encontrar um terreno comum – sugeriu.

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) disse entender que qualquer mudança na exigência do CND deveria passar pelo crivo da Receita Federal. Já o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) avaliou que, caso a comissão não consiga estabelecer um consenso sobre as exigências de gestão e responsabilidade fiscal da MP, o melhor seria retirá-las do relatório e votar apenas o que diga respeito ao parcelamento das dívidas.

Data da votação

A comissão teve dificuldades para decidir quando agendaria a votação do relatório. O presidente, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), queria marcar a sessão já para esta quinta-feira (17), mas os membros do colegiado pediram mais tempo para estudar o texto.

Alguns deputados informaram que as bancadas dos estados do Nordeste serão liberadas de comparecerem à Câmara durante a próxima semana, devido aos festejos de São João em suas bases eleitorais, e sugeriram que a votação fosse deixada para a semana subsequente. Petecão e Otavio Leite alertaram para o prazo de validade da MP, que vence no dia 17 de julho, e lembraram que a matéria terá que tramitar pelas duas Casas do Congresso.

No fim, foi definida a próxima quarta-feira (24) como data ideal, mas não foi dirimida a desconfiança quanto ao quórum no dia. O senador Omar Aziz (PSD-AM) se disse cético em relação à presença dos colegas.

- Não acredito que na semana que vem a gente possa votar. Eu venho aqui há três sessões e não deu ninguém – disse ele.

Na semana passada, outros senadores já haviam falado em um “boicote” à MP do Futebol.

MP e relatório

A MP do Futebol trata do refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol profissional. A medida provisória cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), um instrumento de refinanciamento que exige dos clubes que aderirem o cumprimento de critérios de responsabilidade fiscal e de gestão interna.

O relatório de Otavio Leite flexibiliza algumas dessas exigências e estende o prazo do financiamento facilitado, além de prever uma “escala de transição” de pagamento das parcelas. O texto mantém as normas de responsabilidade fiscal e gestão.

Além disso, o relatório cria uma nova loteria federal instantânea, na forma de “raspadinha”, em parceria com a Caixa Econômica Federal. Os recursos arrecadados com a loteria deverão ser destinados aos clubes, com a condição de que eles usem a verba para investir nas categorias de base e subsidiar ingressos a preços populares.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado