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02/02/2010 | Diário Tucano

Otavio Leite cobra do governo políticas efetivas de desenvolvimento regional

Por Letícia Bogéa

O deputado Otavio Leite (RJ) cobrou nesta terça-feira (2) do governo federal a adoção de políticas regionais efetivas para diminuir as desigualdades no país. Criada pela gestão petista em 2007, a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) não alcançou esse objetivo. Pelo contrário: de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o que ocorreu desde então foi um aumento das diferenças em virtude da má gestão do PNDR.

Concentração equivocada - Isso ocorreu porque o dinheiro que deveria ter sido usado para fomentar regiões mais pobres ficou concentrado em áreas desenvolvidas. Em 2009, por exemplo, um orçamento de R$ 23 bilhões destinado a melhorar as condições de vida no interior ficou quase todo nos grandes centros.

Desse total, R$ 13 bilhões deveriam ter sido usados para financiar obras de infraestrutura para empreendimentos em áreas de baixa renda e microcrédito. O próprio Ministério da Integração Nacional admite que 70% do dinheiro da PNDR ficou em Fortaleza (CE), Recife (PE) e Salvador (BA).

Para Otavio Leite, o governo Lula não atua corretamente para desenvolver as regiões mais carentes e tampouco para dar à população desses locais melhores condições de sobrevivência e de autonomia econômica. Quanto às políticas de incentivo regionais, o deputado do PSDB avalia que o governo deveria atuar em parceria com os municípios por meio de projetos capazes de trazer prosperidade a dezenas de localidades esquecidas pelas políticas federais.

"É esse o caminho. Mas infelizmente o Planalto não caminha para essa solução e prefere o espetáculo de uma obra que apenas chama a atenção”, ressaltou. “A auditoria do TCU é muito oportuna porque traz um diagnóstico que mostra como o governo pode atuar contra o interesse público”, completou o parlamentar.

Ainda de acordo com o levantamento do tribunal divulgado na edição desta terça-feira (2) no "Correio Braziliense", há nítida falta de planejamento dos gestores responsáveis pelos recursos bilionários. Os auditores constataram que o Ministério da Integração Nacional tem dificuldades para fixar metas e fazer com que as verbas cheguem aos que realmente necessitam.

O próprio Planalto parece não se importar com o problema, pois desativou a Câmara de Políticas de Integração e Desenvolvimento, fórum coordenado pela Casa Civil que deveria propor metas e formas de fiscalizar a PNDR. Diante dos problemas apresentados, o TCU promete observar "com lupa" todas as operações desse programa por meio de auditorias.