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11/06/2015 | PSDB na Câmara

Otavio Leite comemora aprovação no Senado da lei de inclusão da pessoa com deficiência

Tucanos comemoram aprovação no Senado da lei de inclusão da pessoa com deficiência

Por Thábata Manhiça

O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (10), a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). A proposta acatada por unanimidade na Casa alcança 45 milhões de brasileiros e dá a eles uma série de garantias. O projeto que deu origem ao texto é do ano de 2006, anterior à Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência. 

A deputada Mara Gabrilli (SP) foi relatora do projeto na Câmara e, no início do primeiro mandato, em 2011, deu início a um trabalho conjunto com juristas, especialistas e parlamentares para adaptar o texto inicial. A tucana assumiu o compromisso de representar os brasileiros com algum tipo de deficiência, assegurando direitos e combatendo qualquer forma de discriminação.

A congressista, que ficou tetraplégica após um acidente de carro, vivencia e compreende a situação desses cidadãos, comemorou a conquista. “Conseguimos. Minha felicidade é imensa em saber da participação e contribuição de todos os senadores para a aprovação da LBI, que será uma garantia de direitos a todas as pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil”, apontou a parlamentar em sua página no Facebook.

“A LBI é um esforço de muitos que compreendem a necessidade de fortalecer essa bandeira em prol do Brasil como um todo”, destacou o deputado Otavio Leite (RJ), defensor da causa. Segundo o tucano, que considera cada conquista importante e gratificante, o PSDB, em termos de ação parlamentar em prol da causa da pessoa com deficiência, “é disparado o pole position. É o partido que está mais a frente dessa bandeira”.

 “Não se trata apenas de fazer justiça a brasileiros com deficiência, que precisam de acesso aos espaços públicos, ao trabalho, à educação, à saúde. Se trata de fazer com que a sociedade seja mais humana”, apontou.

Para o congressista, a LBI sintetiza todo o espírito que está contido no conjunto de regras que virará uma lei para que o Brasil avance em termos de integração das pessoas com deficiência à sociedade. Para ele, a lei exerce o papel de vanguarda por furar bloqueios, preconceitos e mitos. “Quando nós tivermos mais cidadãos brasileiros inseridos, teremos uma sociedade mais harmônica”.

Em sua página do Facebook, o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), destacou a aprovação como um grande avanço para o país. “O projeto permitirá a consolidação e ampliação de direitos para cerca de 50 milhões de brasileiros que, até então, têm passado por tantas restrições no acesso à educação e cultura, na mobilidade nos espaços públicos, na garantia de espaço no mercado de trabalho. Quero parabenizar a força e a coragem dessa parcela especial da sociedade, parabenizando a todos os que lutaram para tornar o Estatuto realidade”.

Garantias

A proposta prevê a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, por intermédio do Sistema Único de Saúde; um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e o aprendizado ao longo de toda a vida; e ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

As pessoas com deficiência terão asseguradas a igualdade de oportunidades sem discriminação; a proteção a toda forma de negligência, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão, tratamento desumano ou degradante. Também serão reconhecidos direitos civis como casar e exercer direitos sexuais e reprodutivos; o direito ao processo de habilitação e reabilitação e a prestação de serviço próximo ao seu domicílio também serão reconhecidos, entre outras coisas.