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26/03/2013 | Portal do PSDB na Câmara

Otavio Leite critica gerenciamento de verbas para prevenção de desastres naturais

Brasília – Em visita a Petrópolis (RJ) nesta terça-feira (26), o deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) criticou o gerenciamento dos recursos para desastres naturais feito pelo executivo. Para ele, é preciso dar mais transparência ao processo. “O governo coloca no orçamento verbas para prevenir desastres, mas observamos que essas verbas não chegam ao seu destino final. Foi lamentável constatar que, das chuvas de 2001 para cá, nenhuma casa foi construída, embora muitas verbas tenham sido anunciadas”, disse.

O parlamentar é o representante tucano da comissão externa composta por nove deputados, criada com o objetivo de apurar os danos causados pelas fortes chuvas que atingiram o município na última semana. Nesta terça-feira, a comitiva percorreu a região para averiguar a situação. A catástrofe das chuvas resultou na morte de 33 moradores. Muitos também perderam tudo. O número de desalojados já passa de mil. Segundo a Defesa Civil, 15 mil pessoas ainda vivem em áreas de risco. “O governo federal tem sido muito incompetente. Se afoga na burocracia, aliada à incapacidade de gestão. Quem sofre a consequência é a população”, lamentou Otavio Leite.

O tucano definiu a visita como um passo fundamental para a elaboração de novas políticas públicas. “Tivemos oportunidade de conversar com pessoas de comunidades muito afetadas pelas chuvas, ouvimos relatos da Defesa Civil, conversamos com o prefeito [de Petrópolis, Rubens Bomtempo], tivemos uma impressão in loco dos pontos onde ocorreu a tragédia”, apontou.

O deputado endossa que a solução do problema passa pela elaboração de novos mecanismos que diminuam a burocracia do repasse de verbas. Ele recorda que em 2011 apresentou projeto de lei, em tramitação na Câmara, incluindo na Lei de Responsabilidade Fiscal a obrigatoriedade de o governo federal executar obras ou transferir aos estados, Distrito Federal e municípios o dinheiro público – previsto no Orçamento da União – para prevenção de desastres naturais. “A solução a que nos propusemos é estabelecer essa parte do orçamento como de caráter obrigatório, sob pena de crime de responsabilidade”, explicou.

Levantamento da ONG Contas Abertas, mostra que penas R$ 1 em cada R$ 3 previstos no orçamento de 2012 foram realmente aplicados na área. Dos R$ 5,7 bilhões previstos, R$ 3,7 bilhões foram empenhados e R$ 1,8 bilhão, efetivamente pagos.