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24/05/2018 | Portal do PSDB na Câmara

Otavio Leite defende mais divulgação sobre crédito para microempreendedores

Por Djan Moreno

Por iniciativa do deputado Otavio Leite (RJ), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara discutiu nesta quinta-feira (24) a implementação do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). A audiência teve como objetivo atualizar a discussão sobre o tema e encontrar meios para que a lei seja aplicada na prática. Novas regras para o microcrédito passaram a vigorar em março. Leite foi relator, na Câmara, das mudanças que ampliaram a abrangência do recurso para os microempreendedores.

Após ouvir as instituições financeiras, o tucano afirmou que não são cogitadas novas mudanças na lei. Para ele, o mais importante é fazer com que o máximo de pessoas sejam alcançadas e tenham acessos a recursos para empreender e, com isso, gerar emprego e renda. “Hoje temos mecanismos muito mais facilitados para se ter acesso ao microcrédito. Acontece que o Brasil precisa divulgar a existência desse recurso”, apontou.

O tucano afirma que o desafio é fazer com que a sociedade conheça a existência dessa possibilidade de crédito, ainda não propagada pelos bancos aos microempreendedores. Segundo destacou, apenas 10% dos 20 milhões de microempreendedores brasileiros já obtiveram os recursos.

“Precisamos ampliar isso. É algo que não custa muito, desde que haja uma política pública de divulgação, que chame atenção das pessoas, indo às comunidades para oferecer a quem está empreendendo essa oportunidade de melhorar seu serviço, seu produto”, disse, ao destacar que hoje as pessoas recorrem ao cheque especial ou cartão de crédito para melhorarem seus negócios e acabam se endividando completamente devido aos juros exorbitantes. Tudo por não saberem que têm a possibilidade de obter um microcrédito com taxas baixas.

O representante do Ministério do Trabalho, Luiz Henrique Machado, destacou que a pasta tem procurado fazer um monitoramento da eficácia do programa para que o recurso seja transformador da realidade, já que o foco é a geração do trabalho e renda por meio do microempreendedor. Um objetivo, segundo ele, é atingir quem não tem acesso ao sistema bancário, inclusive em locais distantes, para que também possa empreender e contar com a possibilidade do microcrédito.

Representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica demonstram que as instituições têm disponibilizado duas linhas de crédito dentro das regras do microcrédito produtor com taxas e prazos acessíveis. A Caixa, por exemplo, oferece crédito de até R$ 15 mil, em até 24 parcelas e com taxas de, no máximo, 3,5%.

O Consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central (Bacen), Cleofas Salviano Junior, afirmou que o saldo de operações de microcrédito foi de R$ 5,1 milhões em março, o que representa 0,17% de todo o crédito do país. “É algo muito pequeno sobretudo diante das necessidades dos microempreendedores, que são mais de 20 milhões. Esse é um elemento fundamental para a gente refletir”, disse.

Com o objetivo de incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares, o governo editou uma Medida Provisória no ano passado que ampliou a abrangência da lei do Microcrédito. Ela foi relatada pelo deputado Otavio Leite na Câmara e aumentou, de R$ 120 mil para até R$ 200 mil, o limite de renda ou receita bruta anual para enquadramento de pessoas físicas e jurídicas. O objetivo é agilizar o empréstimo e aumentar o universo de beneficiados.

O parlamentar pretende ouvir outros bancos, agências de fomento, empresas de tecnologia financeira e empreendedores. “Precisamos dar continuidade a esse debate até que o máximo de pessoas conheçam e tenham aceso a esses recursos facilitados para fazer com que seus negócios vão adiante”, afirmou. O parlamentar defende que os bancos públicos usem 40% de sua publicidade para divulgar o microcrédito. Segundo ele, essa é uma forma eficaz de movimentar a economia.