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29/01/2014 | Portal do PSDB na Câmara

Otavio Leite denuncia baixa execução do orçamento de programas de proteção das fronteiras

Por Edjalma Borges

Estudo realizado pelo gabinete do deputado Otavio Leite (RJ), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, apurou que os dois programas do governo federal para proteção das fronteiras brasileiras tiveram baixa execução orçamentária nos últimos anos, tornando o país vulnerável à entrada de armas e drogas. Levantados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e na Secretaria de Orçamento Federal, os números mostram que, em 2012 e 2013, apenas 20,64% do orçamento do Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras Terrestres) foi executado. A previsão era de R$ 529,5 milhões, mas foram pagos apenas R$ 109,3 milhões. No caso do Enafron (Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras), entre 2012 e 2013, da dotação de R$ 831,6 milhões, foram pagos R$ 368,8 milhões.

“Péssimo serviço ao país”

O parlamentar vê o resultado como preocupante para a proteção das fronteiras do país. Segundo ele, os programas Sisfron e Enafron, se fossem executados devidamente e dentro do prazo, permitiram vigilância eficaz. “Tem a aprovação do Congresso e recursos disponibilizados ao longo dos dois últimos anos em número muito significativo. No entanto, observamos é que a autorização de gastos não condiz com o que efetivamente na prática se gastou. Por exemplo, no Sisfron, apenas 20%”, lamentou.

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De acordo com a apuração do gabinete de Leite, há falha na fiscalização de quase 17 mil quilômetros de fronteiras do país. Destes, mais de 7 mil são fronteiras secas. O parlamentar chama a atenção para os riscos deste descaso. “Portanto, há uma vulnerabilidade tremenda, permitindo a entrada de armas e tóxicos. Com essa política de frear investimentos neste setor, o governo presta um péssimo serviço ao país”, avaliou.

Conforme a reportagem de “O Globo”, o ritmo de liberação de recursos do Sisfron já foi alvo de críticas do chefe do Escritório de Projetos do Exército, general de Divisão Luiz Felipe Linhares Gomes, em audiência realizada ano passado na Câmara dos Deputados. Ele destacou que o Sisfron tem um valor total de R$ 12 bilhões ao longo de 20 anos. O militar alertou: “pelos históricos de 2012 e 2013, esse projeto levará 200 anos para ser implementado”.

Leite ressaltou que o problema das drogas, cuja entrada fica facilitada no Brasil por falta de fiscalização nas fronteiras, tem afetado tanto as cidades grandes quanto as médias e pequenas. Otavio Leite voltará a cobrar a gestão petista para que priorize o setor. “Nós vamos questionar o governo por conta dessa demora. Inclusive, é algo que vou propor na Comissão de Segurança. Precisamos fazer uma inspeção mais especifica sobre este tema”, ressaltou.

Foto: Alexssandro Loyola