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26/05/2014 | Associação Comercial do Rio de Janeiro

Otavio Leite explica vantagens do novo Supersimples

Por Alex Melo

A recente aprovação do Projeto de Lei Complementar 221/12, que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), regime de tributação das micro e pequenas empresas, trouxe muitos benefícios para os empreendedores brasileiros. Um deles é a emenda do deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), que possibilita aos micros e pequenos empresários recorrerem ao mercado de capitais para obter recursos necessários ao desenvolvimento de seus negócios.

“Tais empresas poderão emitir ações com o intuito de captar crédito, permitindo, assim, sua alavancagem com eficiência econômica e melhor concorrência com as empresas de grande porte”, afirmou o parlamentar nesta segunda-feira (26/5), durante reunião do Conselho Empresarial de Comércio de Bens e Serviços da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).

O tucano destacou ainda o fim da substituição tributária como um grande avanço, pois, permite que as micro e pequenas empresas não paguem pelo ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) embutido no produto antes de vendê-lo, gerando assim mais competitividade.

“O fim da substituição tributária para micro e pequenas empresas fará com que as Secretarias de Fazenda estaduais não realizem o recolhimento antecipado do ICMS. E isso permite que eles consigam um preço melhor e aumentem a concorrência perante as grandes empresas”, disse.

O Supersimples é o regime tributário diferenciado que une os tributos pagos pelas empresas de forma a diminuir o valor a ser pago e a simplificar o pagamento destes. Este regime é utilizado para dar maior facilidade aos pagamentos tributários de micro e pequenas empresas.

De acordo com o projeto, micro empresa é toda aquela que por ano possui receita bruta de até R$ 360 mil. Já as pequenas empresas são aquelas com receita bruta acima de R$ 360 mil até o valor de R$ 3,6 milhões, por ano.

Brasil Competitivo

Na ocasião, o presidente do CE de Comércio de Bens e Serviços, Aldo Gonçalves, manifestou apoio ao Projeto de Lei 6558/2013, de autoria do deputado Otavio Leite, que institui o Programa Brasil Competitivo. O PL tem como finalidade fomentar o empreendedorismo, aumentar a competitividade empresarial e facilitar o acesso a capital privado de crescimento para pequenas e médias empresas.

“Hoje, quase 100% da atividade econômica empresarial brasileira vem da ação de micro e pequenas empresas. E muitas vezes o excesso de burocracia e de tributação prejudica a competitividade desses negócios. Daí a importância dessa matéria para o desenvolvimento de nossa economia como um todo”, destacou Aldo que também preside o Sindicato dos Lojistas do Rio de Janeiro (Sindilojas-Rio) e o Clube de Dirigentes Lojistas (CDL-Rio).

Na foto, Aldo Gonçalves, Antenor Barros Leal e Otavio Leite