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05/04/2015 | Jornal O Globo

Otavio Leite faz pedido de auditoria sobre obras de estradas federais

Pedido de auditoria sobre obras de estradas federais será entregue na Câmara

Por Marcelo Remígio

RIO — Integrante das comissões de Desenvolvimento Econômico e Finanças Tributárias da Câmara, o deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) encaminhará levantamento sobre obras paradas em rodovias e sobre as que foram incluídas no orçamento do Dnit, e não foram executadas, à Comissão de Fiscalização e Controle da Casa. O parlamentar pedirá que seja feita uma auditoria na condução dos projetos.

Para Leite, a infraestrutura viária do país enfrenta “um estado de inércia do governo”:

— Com o ajuste fiscal e os cortes efetuados pelo governo, a previsão para o setor de infraestrutura este ano é pessimista. Existem várias maneiras de colocar projetos em prática, como a parceria público-privada, mas o governo está parado — diz o tucano, ao citar obras previstas para o Rio e não executadas em 2014. — O Dnit deixou de executar obras de melhorias nas rodovias BR-356, em Itaperuna, e BR-101, em Angra dos Reis.

Já o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, Hugo Leal (PROS-RJ), alerta para o risco de acidentes nas rodovias federais. Segundo o parlamentar, embora a maioria dos acidentes esteja relacionada à imprudência de motoristas, a falta de conservação também tem contribuído para as mortes.

— É lamentável que a rodovia BR-381, em Belo Horizonte, ainda seja chamada de “rodovia da morte”. A duplicação já era para estar concluída. Estados como Minas e Santa Catarina são críticos. Não é só o excesso de velocidade ou falha humana que provocam acidentes. A falta de sinalização e os erros nos traçados também — afirma Leal, que encaminhará à Comissão de Viação e Transporte da Câmara pedido de audiência para avaliação das condições das estradas.

O parlamentar aponta como um dos piores trechos federais no Estado do Rio a BR-493, entre Itaboraí e Magé. A rodovia faz parte do Arco Metropolitano e deveria ter sido duplicada pelo governo federal. As obras começaram atrasadas, no segundo semestre do ano passado, e atualmente estão paradas. A terraplanagem das novas pistas foi feita na maior parte dos 25 quilômetros do trecho, mas o piso antigo da estrada, por onde circula o trânsito, está esburacado. Segundo o Dnit, a previsão é que a obra seja retomada este mês.

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Redução de investimentos agrava a situação das estradas federais

RIO — Setenta e sete obras em rodovias federais previstas no orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deixaram de ser executadas em 2014, comprometendo ainda mais o estado da malha viária brasileira. Ao mesmo tempo, a construção de novas estradas avançou em marcha lenta. Estudo feito pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) aponta que seriam necessários pelo menos 10 mil quilômetros novos de vias a cada ano para acompanhar o crescimento da frota nacional — são cerca de 3,5 milhões de veículos zero km comercializados todos os anos. No entanto, o país tem mantido a média de apenas 700 quilômetros anuais de novas estradas.

Comparado com 2013, o ano passado registrou uma redução nos investimentos na malha viária federal. De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), em 2014 o orçamento previsto foi de R$ 11,9 bilhões, dos quais R$ 9 bilhões foram empenhados, ou seja, foram contratados. Deixaram de ser pagos R$ 3,8 bilhões. No ano anterior, o orçamento chegou a R$ 12,3 bilhões, sendo R$ 11,1 bilhões empenhados.

Para o diretor executivo da CNT, Bruno Batista, as estradas federais brasileiras enfrentam sérios problemas na manutenção, que são agravados pelo excesso de veículos.

— As rodovias no Brasil não comportam mais o número de veículos, em especial nos principais corredores. São estradas das décadas de 1970 e 1980. A qualidade das obras, que não é boa, somada ao trânsito pesado, faz com que o pavimento se deteriore mais rápido e dure menos tempo que o previsto. Hoje, 49,9% das rodovias pavimentadas no país têm algum tipo de problema — afirma Batista, ao ressaltar que mais de 43 mil quilômetros estão com o pavimento desgastado.

A pesquisa mais recente sobre rodovias federais feita pela CNT (em 2014) apontou que o número de pontos críticos aumentou de 250 em 2013 para 289. São considerados pontos críticos quedas de barreira, pontes destruídas, erosões na pista e buracos grandes. Segundo o estudo da CNT, é de 26% o acréscimo médio do custo operacional no setor de transportes em função da qualidade do piso das rodovias brasileiras. Nos estados da Região Norte, onde a malha viária tem maior deficiência, o mesmo índice chega a 37,6%.

Ainda de acordo com a CNT, os recursos destinados ao transporte são considerados insuficientes para melhorar a qualidade das vias. A confederação aponta que seriam necessários R$ 293,88 bilhões para recuperar as estradas.

Promessas não cumpridas

A manutenção precária e as obras de recuperação ou duplicação de estradas não concluídas se transformaram em um problema crônico enfrentado pelo Dnit. Das oito obras consideradas prioritárias pelo governo federal para a infraestrutura viária, e incluídas na lista de ações do PAC-2, apenas uma foi concluída: a recuperação da BR-060, que liga Rio Verde (GO) a Brasília.

Promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010, a duplicação das BRs 116 e 386, no Rio Grande do Sul; e a restauração das BRs 110 (RN), 470 (SC) e 381 (MG) e das estradas Manaus-Porto Velho e Cuiabá-Santarém ainda não foram concluídas.

Segundo Bruno Batista, a falta de cuidado do governo na condução das licitações de estradas contribui para o atraso nas obras:

— São observados erros nos projetos, o que afasta os interessados em participar das concorrências. Falhas nos textos das licitações atrasam os processos de concessões. O governo acaba perdendo muito tempo com a correção dos projetos — alerta.

O Dnit informou, por meio de nota, que dos 210 quilômetros da BR-116 a serem duplicados, no trecho do Rio Grande do Sul, 30 já foram concluídos. As obras começaram em julho de 2012 e deverão terminar no segundo semestre de 2016. Também no Rio Grande do Sul, a duplicação da BR-386 tem previsão de entrega para o segundo semestre deste ano. Dos 33,8 quilômetros, 28 foram concluídos.

Conhecida como rodovia da morte, a BR-381 (MG) começou a ser duplicada apenas este ano. O trecho entre os municípios de Governador Valadares e Belo Horizonte, com uma extensão de 303 quilômetros, foi dividido em 11 lotes, sendo que nove foram contratados e dois aguardam nova licitação. O prazo previsto para o término das obras é novembro de 2017.

A BR-470, trecho de Santa Catarina, teve as obras de recuperação iniciadas há um ano. São quatro lotes, sendo o 3 e o 4 parados por contestações nas desapropriações. O término da obra está previsto para o primeiro semestre de 2018. Já a BR-110, no Rio Grande do Norte, está com 93% das obras prontas. O prazo de entrega termina no segundo semestre deste ano.